PROTOCOLAMOS PL PARA PRESERVAÇÃO DAS RESTINGAS!

Notícias 01/10/2018

O desenvolvimento ordenado de Florianópolis em equilíbrio com a preservação da Mata Atlântica é uma preocupação que nos orienta desde o primeiro mandato. Nesse sentido, nossa iniciativa mais recente foi a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que aumenta a proteção das restingas da cidade, dá mais segurança jurídica para a fiscalização e prevê benefícios para quem preserva esse ecossistema.

Construído após uma série de debates com a sociedade civil, representantes da UFSC e órgãos públicos, o PL, dá passos importantes para aumentar a responsabilidade de Florianópolis na proteção do Meio Ambiente, sem deixar de dialogar com legislações federais, como Lei da Mata Atlântica (Nº 11.428/06) e resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

“Por ser um ecossistema com muitas peculiaridades é necessário um maior desdobramento da legislação para uma preservação mais efetiva”, explica Matheus Haddad, assessor de assuntos ambientais do gabinete que participou da elaboração do PL, destacando outra particularidade da matéria: “o projeto leva em consideração o princípio do protetor– recebedor, no qual as pessoas que protegem as restingas em suas propriedades privadas são beneficiadas, estimulando assim, a consciência ambiental, ao invés de punir”.

 

Saiba mais: restinga é uma vegetação que pertence ao bioma da Mata Atlântica e se faz presente em todo o litoral brasileiro, na faixa de areia próxima ao mar. Composta por uma pluralidade de espécies, as restingas sofrem com a expansão urbana desordenada. Dados da ONG SOS Mata Atlântica estimam que cerca de 10% dos 160km² de mata atlântica remanescente de Floranópolis são restinga.

Relembre: em maio, considerado o mês da mata atlântica, protocolamos um Projeto de Lei que cria a categoria de “espécie de interesse especial de proteção” no município de Florianópolis, que está em tramitando pelas comissões da câmara municipal. O objetivo é que Espécies que, por sua biologia ou pela ação humana, precisem de maior proteção sejam catalogadas, e um banco de dados com esses grupos seja criado para fomentar políticas públicas como a criação de Unidades de Conservação e a delimitação de áreas de preservação.