AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MORADIA LOTA, MAS PREFEITURA NÃO APARECE

Notícias 11/07/2018

O auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, ficou lotado na segunda-feira (9), para a Audiência Pública "As ocupações urbanas e a habitação de interesse social na Grande Florianópolis", promovida pelo deputado Dirceu Dresch. Público composto por famílias, crianças, idosos, que hoje estão nas ocupações Marielle Franco, no Maciço do Morro da Cruz, Fabiano de Cristo, no Monte Cristo, Contestado, em São José, e Nova Esperança, em Palhoça. Todas e todos queriam ouvir o que o poder público tinha a dizer sobre as políticas de habitação e o atendimento a um direito e necessidade fundamental, a de moradia. Mas ninguém apareceu, da prefeitura, do governo do estado, do Judiciário ou do Ministério Público, para falar e ouvir as famílias.

O prefeito Gean Loureiro, que há duas semanas sentou-se com 24 representantes de entidades, a maior parte delas do empresariado, para ter ajuda no combate às ocupações, não enviou sequer um secretário ou secretária municipal para conversar com os moradores. A ausência do poder público, porém, fortaleceu ainda mais o entendimento de que é com organização e luta que as famílias irão ter o direito à moradia e à cidade.

Sabemos que estas e outras ocupações que já ocorreram na Grande Florianópolis são a ponta do iceberg de uma vasta e complexa problemática urbana e habitacional, que tem sido resultado da omissão e incompetência das administrações municipais da região metropolitana. Há problemas como o sucateamento do quadro dos servidores municipais, perdas salariais, não cumprimento de carreira, política urbana altamente segregadora que privilegia a população de alta renda em detrimento de populações empobrecidas que vivem, em sua maioria, em áreas periféricas e desassistidas de todo serviço e infraestrutura urbana.

Outra questão é o elevado preço dos aluguéis, tanto no mercado formal como informal (40% em média das populações de baixa renda vive de aluguel, que consome até 70% dos salários, além das tarifas de transporte público etc). O grave quadro socioeconômico também se explica pela pauperização crescente da população, pelo aumento do desemprego (3,5 milhões nos últimos dois anos) e o impacto da reforma trabalhista sob o governo golpista do Temer.

ENCAMINHAMENTOS

Na Audiência Pública, foram propostos vários encaminhamentos, entre eles a criação de uma Frente Parlamentar que acompanhe de perto a situação das famílias e das ocupações e busque o atendimento de suas reivindicações por parte do poder público, e de um Fórum Permanente de entidades da sociedade civil, profissional e acadêmica, que acompanhe este processo junto ao poder público local e dos municípios da Grande Florianópolis. É fundamental que se retome a proposta de destinação de 1% do ICMS recolhido pelo estado para a habitação para que se faça cumprir este direito constitucional e que se busque recuperar recursos públicos através da cobrança de grande parte da dívida ativa, que no caso de Florianópolis chega a 400 milhões de reais. Deve-se apoiar toda iniciativa coletiva e pública que resolva o grave déficit e carência habitacionais, que vem se acumulando há décadas, como formação de cooperativas habitacionais sob coordenação dos moradores, mecanismos compensatórios sobre a valorização imobiliária destinada à habitação de interesse social etc. 

Nesta terça-feira (10), houve mais duas boas notícias na luta pela moradia: a manifestação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra a reintegração de posse na Ocupação Nova Esperança, porque a área não tinha uso social, e a liminar da Vara da Fazenda da Capital contra as ações violentas da prefeitura e da Polícia Militar na Ocupação Marielle Franco, onde moradias foram destruídas sem que houvesse procedimento legal. Mas são decisões provisórias, e cabe manter e ampliar as medidas em prol do direito constitucional à moradia.