ASSOCIAÇÕES DE MORADORES SE ORGANIZAM PARA UNIFICAR E FORTALECER LUTAS

Notícias 18/06/2018

Por Lino Peres

Organizar a luta social motivou a realização de um importante encontro na sexta-feira e sábado (16 e 17), a Assembleia Popular realizada pela UFECO, Fórum de Políticas Públicas, Famesc (Federação das Associações de Moradores de SC) e Fórum da Cidade, do qual faço parte, com cerca de 200 participantes, no auditório da Reitoria da UFSC. Na ocasião, ocorreu também o Congresso da Famesc, que elegeu sua diretoria e discutiu o plano de ação da gestão e os chamados Conselhos de Direito.

Destaco esta entidade porque ela surge novamente para reunificar as ações das diversas associações ou união de associações de moradores em Santa Catarina. Nestes tempos sombrios de corte de direitos, a ação desta entidade é central para ajudar a organizar as demandas dos moradores de nossas cidades. Em Florianópolis, cabe destacar que são muitos os ataques desferidos pelo prefeito Gean Loureiro (MDB), que busca atropelar os Conselhos de Direito pela via dos chamados Conselhos de Desenvolvimento, esses controlados pelo prefeito e por entidades empresariais.

As pautas que se colocaram no evento se assentam no que o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) estabelece: todo o programa ou plano urbano, estaduais ou municipais, devem ter a mais ampla participação da população organizada, com controle social e gestão democrática da cidade. Foi isto que avançou nos últimos anos com as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional em várias áreas da política pública (educação, saúde, assistência social, idosos, cidade).

Para que se exerçam e se apliquem estes princípios, deve-se ter o mais efetivo controle social, através dos Conselhos de Direito, que precisam ser fortalecidos. Mas Gean Loureiro vem fortalecendo os Conselhos de Desenvolvimento, que não são Conselhos de Direito e não nasceram das necessidades organizadas das associações de bairro e movimentos sociais. São fóruns que podem ser válidos, mas não se contrapondo aos Conselhos de Direito, que são constitucionais e legítima e historicamente construídos no princípio da democracia participativa.

Perspectivas de unidade

Neste sentido, foi muito importante a Assembleia realizada no final de semana passada e as ações deliberadas, assim como todo o processo participativo que unifique as comunidades urbanas, principalmente aquelas que têm sido inviabilizadas. Mencionamos a ocupação Marielle Franco, no Alto da Caieira, no Maciço do Morro da Cruz, cujos moradores reivindicam seu direito à moradia e a permanecer no local, assim como a Ocupação Fabiano de Cristo, no Monte Cristo, e a Nova Esperança no Brejaru, em Palhoça, totalizando cerca de 240 famílias.

Ao final do encontro e depois da discussão dos Conselhos de Direito por tema ou setor, deliberaram-se diversas ações e encaminhamentos para os temas centrais como: política de Estado e de governo; grau de autonomia e representatividade dos Conselhos de Direito e sua relação viva e ativa com os movimentos sociais; e perspectiva de unidade com as demandas da cidade.

O relatório deste Encontro ficará a disposição no site do Fórum de Políticas Públicas: http://forumpoliticaspublicas.blogspot.com/

Foto de Marcos Pinar