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NA ILHA DA MAGIA, O CAOS URBANO AUMENTA COM A ANUÊNCIA DO PODER PÚBLICO
Na sessão de hoje, o vereador Prof. Lino Peres (PT) entregou formalmente à Câmara Municipal de Florianópolis o texto da representação que seu mandato apresentou ao Ministério Público de Santa Catarina na semana passada. O texto denuncia 16 obras irregulares no Norte de Florianópolis, visitadas por Lino e por sua assessoria, e a evidente negligência da Prefeitura na fiscalização de obras no município. Uma reportagem citando a análise do mandato foi publicada no jornal Notícias do Dia do dia 27.
Lino protocolou essas informações com objetivo de reforçar a instalação de uma CPI na Câmara Municipal para analisar as obras irregulares em Florianópolis, possibilidade já levantada por diversos vereadores. A análise desses 16 empreendimentos foi anexada aos quase 300 casos de irregularidades que o MP-SC investiga no Norte da capital. Segundo os dados oficiais, de 2015 a 2017 houve a redução de 25% no número de vistorias realizadas pela Prefeitura, e os autos de infração passaram de 3275 para 2275. Ainda mais alarmante: há dois anos, foram demolidas 130 construções irregulares; em 2017, apenas seis.
Além da alarmante negligência na fiscalização, essa queda radical se deve também à lei complementar 607/2017, do Executivo, aprovada pela Câmara Municipal no Pacotão de Maldades de Gean Loureiro em janeiro, e que simplesmente possibilitou a legalização de obras irregulares construídas até dezembro de 2016. Na Ilha da Magia, o caos urbano aumenta com a anuência do poder público.
Leia a reportagem do jornalista Fábio Bispo no Notícias do Dia:
https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/cerca-de-200-obras-ilegais-em-florianopolis-sao-investigadas-pelo-mpsc
