SITUAÇÃO INDÍGENA EM FLORIANÓPOLIS: UM DESCASO INJUSTIFICÁVEL

Notícias 01/02/2018

Crédito de imagem: Jerônimo Rubim e Talita Burbulhan

Indígenas viajam à Florianópolis e aqui permanecem num prazo de 60 a 90 dias, tempo que dedicam à venda de artesanato. Trazem seus idosos, suas crianças e estabelecem um acampamento.  O ir e o vir é um direito constitucional, uma característica cultura e uma marca étnica que transcende as fronteiras administrativas tradicionais de municípios e estados. Isso significa que as políticas a elas(es) destinadas, sob proteção federal, são ao mesmo tempo nacionais, estaduais e municipais.  Portanto, os órgãos públicos deveriam agir de forma integrada e transversalizada, um desafio que foge à prática cotidiana das servidoras e servidores, acostumadas(os) às suas jurisdições territoriais. 

Acima a manifestação realizada no centro da cidade por kaigangues, no final do ano passado, devido à falta de espaço para acolhimento das famílias indígenas. Abaixo o local em que permaneceram, embaixo do viaduto Dias Velho até serem realocados para o Tisac



Racismo, preconceito, choque cultural e descaso dos órgãos públicos da cidade são alguns dos desafios enfrentados pelas famílias indígenas que deixam suas aldeias. Quando chegam em Florianópolis, elas são confrontadas pela visão conservadora de que deveriam permanecer aldeadas, isoladas, no espaço que permeia o imaginário não-indígena como sendo o “lugar de índio”. Seja por esquecimento ou por escolha em ignorar, o fato é que os povos originários viviam aqui muito antes daqueles que para Santa Catarina migraram a partir do século XVIII e diferentemente destes que vieram depois, eles compreendem a terra como um bem comum e coletivo. Indígenas e pesquisadoras(es) refletem sobre essa característica itinerante:

“Os acampamentos fazem parte de uma estratégia tradicional e milenar das famílias indígenas, que circulavam no espaço segundo a maturação e a disponibilidade dos recursos naturais (caça, pesca e coleta) e em função das estações do ano.”

Indígenas dos três estados do Sul enfrentam a marginalização de sua identidade:

“Uma inquietação sobre esse tema é de que se desconsidere a evolução histórica de crescente marginalização dos povos indígenas na relação com o Estado em suas diferentes esferas. Em que momento os antigos donos das vastas matas de araucária e da mata atlântica que cobriam os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo passaram a ser vistos como estranhos dentro de seus territórios ancestrais?”

No Caso de Florianópolis, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União, a FUNAI e o município de Florianópolis para que construíssem uma Casa de Passagem, que recebesse, acomodasse e resguardasse qualquer membro da comunidade indígena que passe por Florianópolis. Em novembro de 2017 os réus recorreram e tiveram suas demandas acolhidas, ou seja, foram desobrigados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de providenciar o espaço de acolhimento.



Em dezembro passado, a procuradora Analúcia Hartmann do Ministério Público Federal convocou a FUNAI, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Governo do estado e Prefeitura Municipal de Florianópolis, determinando várias ações para cada órgão destes, dentre as quais:

a)    Para a SPU, que cedesse o TISAC (Terminal Urbano do Saco dos Limões) para que acolhesse as famílias, cujo número poderia chegar a 300 (adultos e crianças);

b)    Para o Governo do Estado, que se encarregasse da segurança do TICSAC, de forma contínua e  fixa, e também que responsabilizasse a CELESC a reinstalar a energia no local;

c)    Para a FUNAI, através da CESAI, que fornecesse materiais para a recuperação das instalações, danificadas por depredação criminosa e intermediasse a obtenção das barracas para todas as famílias;

d)     À Prefeitura que realizasse as obras de recuperação das instalações com base nos materiais que seriam fornecidos pela CESAI, garantir as passagens diárias entre o TISAC e o TICEN para todos os indígenas até a Páscoa, como forneceu na temporada passada, e garantir a proteção das chuvas e ventos principalmente da parte sul do Terminal, com estruturas de madeira ou metálica que estruturariam as lonas ou plásticos.

Várias reuniões foram realizaram posteriormente e o que o mandato tem acompanhado é que até o momento todas estas atividades atribuídas foram parcialmente atendidas, constatando-se que cada órgão empurra a responsabilidade para outro.

Indígenas em uma das tantas reuniões realizadas com representantes de órgãos públicos a respeito da Casa de Passagem 

Nós do mandato acreditamos que as(os) indígenas precisam ter direitos básicos garantidos. Por isso, diante da demora em fornecer uma infraestrutura mínima no TISAC para o cozimento dos alimentos e em face da emergência da situação, nós doamos um fogão com botijão. Estamos reportando ao Ministério Público Federal esta situação de precariedade nos atendimentos para que se tome providências urgentes.

É lamentável a gritante irresponsabilidade pública diante de famílias indígenas que chegam a passar fome e já estiveram debaixo do viaduto perto do Terminal Rita Maria por total descaso das autoridades públicas. As lideranças kaigangues chegaram a chorar quando aqui chegaram em dezembro, diante da ausência do que foi acordado por estas autoridades em abril de 2017, tanto pela garantia de abrigo provisório para esta temporada como pela tramitação concreta para a construção da Casa de Passagem.

Entendemos as diversas demandas do poder público, mas a situação dos indígenas é histórica, e não há justificativas plausíveis para tanto descaso.