COMITIVA VAI A BRASÍLIA EM DEFESA DE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

Notícias 04/09/2017

Comitiva de Florianópolis esteve em Brasília 23 a 25 de agosto de 2017 para articular ações em defesa do que foi decidido sobre o Plano Diretor em Audiência de Conciliação na Justiça Federal em Florianópolis. A Audiência significou avanços para a participação popular, mas, em agosto, decisão do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o cumprimento da sentença até a análise do mérito do processo. Ou seja: não vale mais nenhuma decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, que, provocado pelo Ministério Público Federal, condenou a prefeitura a garantir a transparência do Plano Diretor e também as decisões tomadas de forma participativa através de audiências públicas nas comunidades.

Estiveram em Brasília o representante distrital do Campeche, Ataíde Silva, do Ribeirão da Ilha, Joaquim Aguiar, o arquiteto Loureci Ribeiro, que representou o Movimento Ponta do Coral 100% Pública - que tem ação sobre o tema no MPF -, a advogada Kelly Cabral, que asssessora os representantes distritais e das entidades no Núcleo Gestor, e o vereador Lino Peres, que também é membro do Fórum da Cidade. A comitiva esteve em vários órgãos e instituições federais e no STJ buscando levar elementos que a prefeitura de Florianópolis deixou de apresentar. Saiba mais no vídeo.

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