VEREADORES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Notícias 19/07/2017

No dia 5 de julho de 2017 o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) organizou um ato contra o Projeto de Lei 16.998/2017 que prevê uma alternativa paliativa para o déficit de vagas em creches de Florianópolis. Lino Peres e os vereadores do PSOL Marcos José de Abreu (Marquito) e Afrânia tadeu Boppré e o do PDT Vanderlei Farias (Lela) manifestam-se pela retirada do regime de urgência do PL de autoria do vereador João Luiz da Silveira, que abre a possibilidade de privatização imediata de vagas do ensino público no município, e a possível privatização da rede pública a médio e longo prazo. O PL do texto escreve: “Institui a concessão de bolsas de estudo por permuta do imposto predial e territorial urbano (IPTU), pela rede particular de ensino e dá outras providências”. Lino, assim como a bancada de oposição, acredita que este assunto deve ter amplo debate na sociedade e não pode ser tratado com a pressa que os governistas pretendem imprimir.

Por tratar-se de matéria codificada voltada a tributo municipal, com reflexos diretos no orçamento no município deve ter tramitação normal, passando por todas as Comissões afins, principalmente a de Educação e Cultura, estendendo o debate para o Conselho Municipal de Educação. Este PL mexe na política geral de educação deslocando parte das demandas por creche, hoje com déficit em torno de três mil vagas, para as instituições privadas de ensino, o que sinaliza a possibilidade de privatização da rede pública a médio e longo prazo. Isso sinaliza o desinteresse da prefeitura em dar atenção prioritária para a rede pública de ensino, em nome de uma suposta austeridade financeira e falta de recursos. No entanto, vale destacar, que recentemente o executivo obteve recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a educação.

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