ESCLARECIMENTO SOBRE RETIRADA DE CRUCIFIXO

Notícias 19/07/2017
Jerônimo Gomes Rubim

Diante da polêmica, e principalmente dos veementes ataques nas redes depois do anúncio de que o vereador Prof. Lino Peres pediu a retirada de dos crucifixos do Plenário e do Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, apesar de que, por outro lado, se obteve significativo apoio, convém reafirmar a nossa posição. Nosso mandato é a favor e respeita a liberdade de credo e todas as manifestações religiosas, e é contra qualquer tipo de incitação ao ódio e perseguição de crença e de culto. É exatamente por isso que pedimos a retirada dos crucifixos da Câmara: a Constituição Federal determina que o Estado brasileiro é laico, portanto a administração pública deve ter sempre como princípio a impessoalidade – ou seja, não deve favorecer a nenhuma religião. O respeito pelas minorias deve sempre pautar uma democracia.

Enganam-se aqueles que consideram o tema irrelevante, já que é uma reflexão a respeito da relação entre Estado e Igreja em um país republicano, democrático e laico. Em sociedades de avançado estágio democrático, a separação entre Igreja e Estado e a proibição do uso de símbolos religioso em prédios públicos já estão consolidadas, como demonstram as decisões da Corte Constitucional da Alemanha, da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A França retirou todos os símbolos religiosos de órgãos públicos no século 19. Há 126 anos, a primeira Constituição Republicana do Brasil já contemplava esta separação. Já há vários órgãos públicos que aboliram o uso de crucifixos em nosso país, mas fica evidente que a discussão ainda é necessária.

Aos que não conhecem o trabalho do mandato, o vereador Prof. Lino Peres, arquiteto, professor aposentado e atualmente voluntário da UFSC, é ligado aos movimentos sociais, trabalha principalmente junto às comunidades de baixa renda e tem forte atuação na questão urbana e habitacional de Florianópolis, sendo o legislador que mais acompanha a construção do Plano Diretor em nossa cidade. Assim como a cultura, os Direitos Humanos são área de prioridade do mandato, com intensa luta pela construção de políticas públicas que defendam a população de baixa renda, mulheres, negros, população LGBT, povos tradicionais (índios, pescadores), população em situação de rua e minorias. E, para isso, a laicidade do Estado é central no tratamento da pluralidade cultural, étnica e concepção de mundo dos variados e diversos segmentos da população