BODE NA SALA! PLANO DIRETOR APRESENTADO PELA PREFEITURA DETURPA OU OMITE PROPOSTAS DAS COMUNIDADES

Notícias 29/10/2016

Os integrantes do Núcleo Gestor foram surpreendidos com a versão do Plano Diretor que a Prefeitura disponibilizou para apreciação pública. Depois de tantos anos de luta para garantir a participação popular na elaboração do projeto de lei, a comunidade quer entender o que aconteceu com as propostas construídas durante as oficinas e audiências públicas. Para a maioria das pessoas que acompanharam o processo, ficou evidente que o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) deturpou o resultado das audiências públicas distritais. Quem é o responsável por isso? Está parecendo que é bode na sala.

É fato que as 13 audiências públicas distritais, precedidas de oficinas técnicas e reuniões técnicas, tiveram participação das comunidades locais e avançou-se no processo de discussão da cidade. Mas o problema é outro. Na minuta constam questões que foram rejeitadas e algumas nem sequer discutidas ao longo desses 10 anos de debate. Dentre as discrepâncias está a autorização para construção de quatro pavimentos na orla de Santo Antônio de Lisboa e no entorno da Igreja de Nossa Senhora das Necessidades, patrimônio histórico estadual. A edificação religiosa e o entorno são tombados. Outro ponto alarmante é a permissão da verticalização e adensamento em bairros com alta densidade populacional e que não possuem capacidade de suporte para o crescimento, como o bairro da Trindade.

Os membros do Núcleo Gestor – representantes da sociedade civil que garantem a participação popular nas decisões do poder público – querem entender de que forma o IPUF chegou a esse conteúdo final. Por isso, reivindicam o acesso às propostas externas advindas de entidades, de comunidades, das audiências e as individuais encaminhadas ao órgão, e também informações sobre o critério para a escolha de determinadas alterações em detrimento de outras.

Outra questão que preocupa o Núcleo Gestor é o fato de o IPUF nortear-se pela previsão de crescimento populacional (o dobro de pessoas em 30 anos), sendo que o mais coerente seria ter como referência a capacidade de suporte da ilha. Hoje, a falta de água em algumas regiões é notória, assim como a precariedade da coleta, tratamento e destino do esgoto e os problemas de mobilidade urbana. A versão em apreciação incentiva a ocupação, sem ter um diagnóstico e uma avaliação do que a ilha é capaz de comportar.

De imediato e até a reunião realizada dia 27/10, o Núcleo Gestor queria suspender a Audiência Pública prevista para segunda-feira (31), pois entendia que era impossível dar prosseguimento ao debate do Plano Diretor sem que antes o IPUF disponibilizasse as informações solicitadas, expusesse as motivações que embasaram a minuta e incorporasse as diretrizes elaboradas pelos representantes da população em 2008.

Este posicionamento encontrou respaldo quando a procuradora da República Analúcia Hartmann, presente na reunião, determinou que fossem suspensas as Audiências Públicas Finais, marcadas inicialmente para 31/10 e novembro/2016; que fossem  retiradas todas as inserções que não foram discutidas e deliberadas nas audiências públicas distritais, salvo na hipótese  de obediência à legislação ambiental e/ou urbanística em vigor; e que o IPUF, em sete dias úteis, publique a nova Minuta acompanhada de mapas legíveis e confiáveis, garantindo-se em seguida quinze dias para análise e com fixação de novas datas, pelo Núcleo Gestor, para a realização das Audiências Públicas Finais, ainda este ano. Veja o documento nos anexos.

Não podemos repetir o traumatizante processo de 2013. Lá, houve Audiência Pública Municipal, mas de caráter apenas consultivo, e sem audiências públicas distritais. Além disso, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um anteprojeto de lei que teve 600 emendas, das quais a própria Prefeitura propôs 300, sem nenhuma consulta às comunidades e segmentos sociais. Lembramos que o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo havia sido extinto em agosto daquele ano.

Estamos acompanhando de perto toda a discussão e ficaremos vigilantes para que Prefeitura e IPUF cumpram as determinações.