AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CRIAÇÃO DA LEI CULTURA VIVA EM SC E FLORIANÓPOLIS

Notícias 27/07/2016
Na última terça-feira (26 de julho), representantes dos Pontos de Cultura de Santa Catarina e profissionais da área se reuniram no cinema do CIC (Centro Integrado de Cultura) para debater o projeto de lei Cultura Viva, em audiência pública convocada pelo vereador Prof. Lino Peres (representando a Câmara Municipal de Florianópolis) e pelo deputado estadual Pe. Pedro Baldissera (representando a Alesc).
 
A proposta apresentada no PL 143/2014, que já tramita na Alesc, é inspirada na lei estadual Cultura Viva do Rio Grande do Sul e tem como objetivo promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos, constituindo-se como a política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura do Estado de Santa Catarina.
 
"Essa é uma ação em parceria da Alesc e da Câmara de Vereadores de Florianópolis para a construção de uma política pública cultural nos níveis estadual e municipal. É importante não só para a classe artística, mas para a capilaridade do povo, nas expressões invisíveis da cultura, que nunca tiveram apoio do poder público", destacou o vereador Prof. Lino Peres. "É importante, também, para o empoderamento da sociedade, dos conselhos de cultura e para a questão dos fundos. Aqui em Florianópolis, por exemplo, a prefeitura não cumpre nem a obrigação de destinar 1% do orçamento para a cultura", completou.
 
 
Entre os objetivos da Política Estadual de Cultura Viva, destacam-se o estímulo ao protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas, com gestão compartilhada entre a sociedade civil e o poder público, a garantia do acesso aos bens e serviços e aos meios de produção culturais, além de estimular iniciativas culturais já existentes, por meio do apoio financeiro e simbóico do Estado e dos Municípios. "A presença dos pontos de cultura aqui são uma prova contundente da necessidade da aprovação dessa lei", afirmou a diretora de Difusão Artística da Fundação Catarinense de Cultura, Mary Elizabeth Benedet Garcia.
 
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A audiência pública contou com a explanação do coordenador estadual da Rede de Pontos de Cultura do Rio Grande do Sul, Leandro Anton, que contou sobre o processo de elaboração e aprovação de lei semelhante no estado vizinho. "Quero transmitir a importância de se valer desse processo, de protocolar a lei na Câmara de Vereadores ou na Assembleia Legislativa, porque esse texto é parte da trajetória da diversidade cultural brasileira e das organizações de base comunitária. O texto tem inspiração na lei nacional, que também foi construída por essa base comunitária", disse.
 
Para enriquecer o projeto e garantir maior diversidade e representatividade no texto da lei, Leandro Anton sugeriu que fossem organizadas audiências públicas nas diferentes regiões de Santa Catarina. "É fundamental aproveitar esse momento para politizar o debate e colher da comunidade cultural as suas contribuições para tornar esse texto representativo da diversidade cultural do Estado e de Florianópolis", comentou.
 
 
Facilitação do cadastro dos Pontos de Cultura
 
Ao longo dos anos, muitos pontos de cultura tiveram dificuldades burocráticas e administrativas para se cadastrar junto ao Ministério da Cultura e acessar recursos provenientes de editais. Um dos pontos do projeto de lei pretende justamente facilitar esse processo, criando o Cadastro da Política Estadual de Cultura Viva com certificação simplificada concedida pelo Comitê Gestor da Política Estadual Cultura Viva.
 
Ainda para ampliar o acesso dos pontos de cultura aos recursos, o projeto de lei prevê que Pontos e Pontões de Cultura compostos por grupos de culturas tradicionais e originárias poderão apresentar Termo de Compromisso Cultural por meio da oralidade, registrado em meio audiovisual. "A oralidade pode ser um testemunho para o cadastro de projeto para grupos culturais como, por exemplo, quilombolas, comunidades indígenas e urbanas, que tenham a oralidade como forma de transmissão do conhecimento", destacou o vereador Prof. Lino Peres.
 
Carta ao Ministério da Cultura
 
 
Ao final da audiência pública, os participantes escreveram uma carta endereçada ao Ministério da Cultura pedindo que o projeto Cultura Viva e os demais projetos sejam, não só garantidos, mas também ampliados. "Não queremos que esse projeto seja cortado do Ministério da Cultura com a alegação de supostas crises, principalmente durante esse governo federal, que está sendo altamente questionado no país", afirmou Lino Peres.