TRANSPORTE COLETIVO: POPULAÇÃO SE MOBILIZA CONTRA "MORDIDA" NA TARIFA

Notícias 13/01/2016

Novamente, a Prefeitura majorou a tarifa dos ônibus, mas acima da inflação, em 11,94%, passando de 3,10 para 3,50 em dinheiro, e de 2,98 para 3,34 no cartão. O secretário de Mobilidade da Capital, Vinicius Cofferri, limita-se a alegar que o aumento estava previsto no contrato. Mas estava revisto a majoração acima da inflação? 

Aliás, Cofferri, sempre que se pronuncia à imprensa sobre aumento de tarifas ou outro item relacionado aos transportes, parece ser representante do consórcio Fênix e não um secretário de órgão público, que tenha uma visão qualitativa do sistema de transporte público e sua articulação com outros modais, assim como sua relação com a qualidade esperada pela população.

Lembramos que, em Audiência Pública realizada em 2013 (mal convocada), houve mais de 40 falas com sugestões de vários encaminhamentos, praticamente todos desconsiderados, sem abertura de espaço para tal, sendo que lá já se questionavam os critérios de cálculo da tarifa. Também desconsiderados foram são os 16 pontos que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC) assinalou para que a Prefeitura contemplasse, depois de mobilização de representantes dos movimentos sociais e do Movimento Passe Livre, que este mandato acompanhou.

A “nova” licitação, como todos sabem, permitiu que ganhasse um consórcio, Fênix, formado pelas mesmas empresas que operam há décadas no município, e se permitiu também sua atuação por mais 20 anos, com promessas de melhoria no sistema e diminuição da tarifa. Ocorreu o inverso: a tarifa tem aumentado, tendo havido apenas uma interrupção provocada pela mobilização intensa em 2013, por parte dos movimentos sociais, principalmente do Movimento Passe Livre, que foi às ruas e fez com que o prefeito diminuísse a tarifa. Mas nos anos seguintes, 2014 e 2015, a tarifa vem aumentando, chegando a quase 30% com relação a 2013. E agora, volta a subir, e acima da inflação.

 

MOBILIZAÇÃO

A luta agora é pela suspensão deste aumento para que possamos debater com seriedade os critérios de elevação da tarifa e, principalmente, para que discutamos outras formas de financiamento do transporte público, como taxação sobre a mais valia urbana (taxação sobre a renda da terra pelo preço dos terrenos vazios, taxa sobre o metro quadrado de construção, regulamentação do IPTU progressivo previsto na atual Lei 482/2014, do Plano Diretor etc.). Cabe lembrar que o transporte público é o único serviço urbano em que o usuário paga à vista e no ato de seu uso e é um dos principais meios da população, principalmente de baixos recursos, de ter acesso ao emprego e trabalho e aos serviços públicos e privados da cidade. Portanto, ela está obrigada a pagar a tarifa antes de entrar na porta do emprego e paga quando retorna para casa.

O que está por trás desta política de transporte público municipal da prefeitura é o modelo privatista empresarial que não se orienta nem pela livre concorrência do mercado capitalista, porque privilegia o monopólio do transporte sob o eufemismo de “Fênix”, beneficiando as mesmas empresas de antes, que se agruparam para impedir que outras fora do município e da região metropolitana pudessem concorrer.

Resultado: a população pagará uma tarifa acima da inflação, com condições de uso abaixo do conforto prometido (no verão não há ar condicionado em todo o sistema), sem a renovação da frota, que não se deu de acordo com o Edital (muitos ônibus antigos foram simplesmente pintados), com o tempo de deslocamento aumentado e, em alguns casos, recuo aos anos 1980 em relação a esse tempo.

A municipalidade, com isso, não dá um passo na direção de diminuir a circulação de carros particulares e investir seriamente nos transportes públicos. Outros problemas que supostamente o consórcio resolveria continuam, como no sistema de comunicação de horários e frequência, ocorrendo justamento o contrário, com a suspensão de linhas dependendo do horário, como no caso de amarelinhos, fazendo com que a população que os utiliza retorne aos seus carros particulares, congestionando ainda mais as vias.

Também não há uma ação permanente de manutenção dos abrigos de ônibus, e o sistema de concessão dos terminais continua polêmico na área da publicidade e sem regulamentação adequada. O sistema eletrônico dos horários ainda está em implantação e a suposta integração das linhas não está ocorrendo, reproduzindo o “Sistema (Des) Integrado de Transporte”, o SIT da gestão da Ângela Amin, e que foi mantido na gestão da Dário Berger.

Ou seja, o SIT (Sistema Integrado de Transporte) se transformou em SIM (Sistema de Integrado de Mobilidade), mas que na verdade muda apenas a palavra transporte por mobilidade, o que é uma afronta ao termo que veio para que houvesse um efetivo sistema integrado baseado na Lei Nacional da Política de Mobilidade Urbana, onde o pedestre e o ciclista ocupam a prioridade máxima na cidade, seguindo-se o transporte público e, por último, o carro, que ainda é hegemônico na capital e região metropolitana,  com predomínio de 60% sobre todo o sistema de circulação, conforme dados do Relatório do PLAMUS, divulgado em novembro de 2015.

Atos já estão ocorrendo em várias cidades do país contra o aumento das tarifas dos ônibus, como em São Paulo, com a repressão da Polícia Militar contra as manifestações, em que foram presos mais de 80 manifestantes, e em Vitória, com intensa mobilização nas ruas e a repressão da Guarda Municipal, extrapolando suas atribuições. Somando-se a este quadro político, os trabalhadores do transporte público de Curitiba fizeram greve por aumento salarial, indispensável para o bom funcionamento do sistema e das condições de trabalho deles.  

Esta situação de aumento de tarifas a todo custo, sem contar com a participação da população, com governos de corte neoliberal, privatista e sempre a favor das empresas e que se utilizam da repressão, deve parar!

Em Florianópolis, desde dezembro passado o Movimento Passe Livre já vinha alertando a população sobre possível aumento tarifário e o nosso mandato vem apoiando esta iniciativa. No dia 14/01 participamos do Ato Contra o Aumento, no Ticen. Se não houver mobilização na cidade e a população não fizer frente a este aumento abusivo, novamente se reproduzirão os velhos problemas com aparente cara nova. O tema certamente estará na pauta da Câmara e mandato atuará sempre no sentido de desnudar a real política da prefeitura e acompanhar os movimentos sociais e a população para garantir um efetivo sistema de transporte público de qualidade, frequência, conforto e em direção à tarifa zero.