MERCADO, PÚBLICO?

Notícias 06/08/2015

Neste dia 5 de agosto, finalmente o Mercado Público foi devolvido à cidade, e o mandato foi conferir.

 

Impressiona a publicidade gratuita que a reinauguração do Mercado Público está recebendo nos últimos dias, com jornais, TVs e colunistas da mídia tradicional, criando um noticiário de avaliações positivas, em tom quase ufanista, sobre a ação da prefeitura. Ninguém está falando sobre os muitos problemas do processo, sendo que o mercado sequer está realmente pronto para uso geral. É preciso reconhecer a vontade política do prefeito, que captou, em 2013, ao menos R$ 24 milhões para diversas obras de restauração histórica na cidade, através Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, do Governo Federal. Mas não podemos, com as estratégias de pão e circo lançadas nos últimos dias, esquecer as diversas falhas e dúvidas que esse processo apresentou desde o seu início. Nosso mandato, como fiscalizador das ações do executivo, já questionou diversas vezes, em Plenário e através de ofício (veja abaixo), o processo de licitação e o projeto de restauração do Mercado. E hoje questionamos a tão festejada reinauguração:

 

- Previsto para 19 de julho de 2014, esta obra de reforma atrasou mais de um ano e custou R$ 10,7 milhões, quase 50% a mais do que o previsto inicialmente. Ao menos quatro aditivos adiaram e elevaram o valor da obra, chegando quase ao limite de acréscimo permitido pela Lei de Licitações. Será que uma obra desse porte realmente leva tanto tempo e tanto dinheiro para ficar pronta? Além do prejuízo aos comerciantes, a cidade foi privada por muito tempo de uma peça fundamental de sua identidade. População e turistas sofreram, já que boa parte do mercado esteve fechada por dois verões e durante a Copa do Mundo de futebol. E as obras ainda não estão terminadas, segundo alguns lojistas.

 

- Destacamos, também, o desrespeito ao caráter público e popular do Mercado Público. Boa parte da população criticou a instalação de uma rede de fastfood no nosso tradicional mercado, com razão. O Bob’s ganhou um box em processo legal de licitação, mas a prefeitura poderia ter estabelecido regras para resguardar a alma manezinha do Mercado. Tradicionais bares, como o do Alvim, foram substituídos por locais fora do contexto cultural e mais caros. A descaracterização continua com a troca de parte do piso de paralelepípedos da área central, que é tombado, por um calçamento plano feito para favorecer a instalação de mesas de bares. Com a nova organização do espaço para atender os bares, que são atividades privadas, há menos espaço e acesso para pedestres e atividades culturais, como a capoeira, que são públicas – estas sim, que mantêm o verdadeiro propósito de um mercado público, em qualquer lugar do mundo. A instalação de uma cobertura retrátil reforça o que nosso mandato vem chamando de “shoppinização” do lugar, fato este que tem sido apontado por trabalhos acadêmicos e pesquisas universitárias.

 

- Poucos sabem, mas a área central do Mercado é denominada, desde 1986, Espaço Cultural Luiz Henrique Rosa, em homenagem ao artista catarinense. Com a elitização do local e a transformação da área central em uma praça de alimentação, apesar do nome, as atividades culturais ficarão cada vez mais esquecidas. Isso já vem acontecendo com a tradicional roda de capoeira aos sábados, que acontece há 30 anos no vão do Mercado e agora está sendo expulsa pelos donos de bares e pela Polícia Militar. A capoeira foi considerada Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco em 2014, e é uma importante manifestação da nossa cultura. É um absurdo que a roda seja tratada dessa forma, logo em um espaço cultural. Nosso mandato acompanha a questão e continuará denunciando essa tentativa de apropriação indevida de um espaço cultural pelos arrendatários dos boxes.

 

- Por lei, qualquer alteração em prédios históricos deve ser aprovada pelo Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN). Mas a prefeitura não o fez. Temos informações oficiais de que o órgão não foi consultado em diversas das decisões da reforma. O SEPHAN não participou da construção da licitação, que altera profundamente a natureza popular do Mercado, permitindo que redes de fastfood pudessem concorrer às vagas dos boxes, por exemplo. O projeto da cobertura retrátil, bastante questionável, já chegou pronto às mesas do órgão, sem possibilidade de alteração. Nosso mandato vai enviar questionamento oficial à prefeitura sobre as razões pelas quais o SEPHAN não foi consultado em diversas partes do projeto.

 

- Parece-nos, pelo que temos observado a respeito das características das obras de restauração do Mercado Público, que o SEPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico Artístico e Natural da Prefeitura) não foi considerado e em suas recomendações para o processo licitatório. Não houve, tampouco, participação popular na montagem do novo projeto do Mercado Público, que parece ter sido feito com elaboração exclusivamente técnica. Pode a prefeitura decidir sem precisar consultar órgãos responsáveis e à população? Conforme a Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, é hoje obrigatória a participação da população no processo de elaboração de planos, programas e projetos urbanos, indo da concepção até a avaliação pós-ocupação.

 

- Houve desrespeito com os lojistas no que se refere aos atrasos, e a forma como eles foram deslocados provocou prejuízos e as críticas de muitos. Os peixeiros, que por mais de um ano ficaram no antigo Terminal Cidade de Florianópolis, despediram funcionários e disseram que venderam 50% a menos no período. O Gestor de Negócios da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis disse no ano passado que o planejamento realizado pela prefeitura, junto com a empresa JK Engenharia, "está muito longe de ser o ideal".

 

- Além dos requerimentos já encaminhados à Prefeitura, nosso mandato enviará requerimento à prefeitura para questionar o que está sendo feito com montante de R$ 24 milhões que foi captado pela prefeitura em 2013, através Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, do Governo Federal, para diversos restauros históricos na cidade. Os planos incluíam o Largo da Alfândega, o Museu Victor Meirelles, as fortalezas da ilha e a Casa de Câmara e Cadeia – cuja reforma parece que não cumprirá também os prazos. Há um plano de utilização dos recursos federais do PAC? Onde está a prestação de contas? E o SEPHAN está sendo incluído no processo de implementação das obras aprovadas no PAC Cidades Históricas?

 

Enquanto isto, além de observar o uso efetivo dos espaços do Mercado Público, vamos desfrutá-los, como usuários que compram, desfrutam dos lugares e bares e, principalmente, contemplam as atividades culturais, como o Armazém da Renda (de bilro), a capoeira e tantas outras, que esperamos sejam acolhidas, para além do mero folclore.

 

Não basta o olhar atento, mas também a fruição do corpo e dos sentidos para ver se de fato haverá continuidade da Rua e do Mercado, dos preços que permitam às pessoas comuns, no cotidiano, desfrutar dos lugares sem se sentirem excluídas, como as sextas-feiras noturnas e os sábados pelas manhãs em que o povo vem dos morros e periferias ao encontro da música popular, experiências essas que devem ser fortalecidas e ampliadas. Que a boemia tenha assento e vibre principalmente sob a abóbada celeste estrelada quando a cobertura retrátil estiver aberta e que a antiga borda marítima continue sendo lembrada...