NOTA DO MOVIMENTO PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA: PREFEITO AGE DE MODO ARBITRÁRIO

Notícias 25/10/2015

Veja abaixo Nota do Movimento Ponta do Coral 100% Pública: AVL JÁ!

PROJETO DO PARQUE CULTURAL DAS 3 PONTAS É RESULTADO DE ANOS DE LUTA DO MOVIMENTO PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA E DA CIDADE: NÃO DEIXAREMOS O PREFEITO E A FATMA VOLTAREM ATRÁS E REIVINDICAMOS RETORNO IMEDIATO DO ZONEAMENTO DA PONTA DO CORAL PARA ÁREA VERDE DE LAZER - AVL

Prefeito Cesar Souza Junior sinaliza a favor do Parque Cultural das 3 Pontas sem citar mudança no zoneamento

O prefeito Cesar Souza Junior afirmou, em entrevista ao jornal Notícias do Dia, no dia 29 de maio, que pretende tornar a área da Ponta do Coral “pública para a instalação do chamado Parque Cultural das 3 Pontas”, projeto apresentado e reivindicado à Prefeitura por meio do Movimento Ponta do Coral 100% Pública desde 2011. Esta foi a primeira manifestação oficial do prefeito a favor de um parque público cultural na área, após ter negado o alvará para construção do hotel de 18 pavimentos projetado pela Hantei. Apesar de ter sinalizado a favor da nossa luta, o Movimento denuncia o modo arbitrário como o prefeito Cesar Souza pretende tornar a área pública: por meio de permuta e sem retornar o zoneamento da área para AVL – Área Verde de Lazer.

Ao afirmar ao Notícias do Dia que "a prefeitura não tem os R$ 74 milhões necessários para desapropriar a área mas a ideia é que a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano procure os donos do terreno e faça uma permuta com outra área", o prefeito omite à população de Florianópolis a possibilidade de retornar o zoneamento da Ponta para Área Verde de Lazer por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC), o que impediria a construção de edifícios e diminuiria o valor do metro quadrado no local, avaliado em R$ 74 milhões segundo o zoneamento atual - ATL (Área Turística de Lazer).

A Câmara de Vereadores de Florianópolis encaminhou ao gabinete do prefeito a indicação para alterar o zoneamento da área para AVL no dia 5 de maio, mas até agora não houve resposta. Ao optar pela “permuta”, sem alterar o zoneamento da área, Cesar impõe à população de Florianópolis uma proposta de ressarcimento arbitrária, baseada num valor superestimado de R$ 74 milhões, estipulado pela própria beneficiada - a construtora Hantei - e acatado sem questionamentos pela Prefeitura.

A “permuta” se baseia no argumento de que a área é legitimamente privada. No entanto, a venda ocorrida em 1980, pelo então governador do Estado Jorge Konder Bornhausen, após um incêndio no Abrigo de Menores, é questionada: tal privatização é irregular, pois o processo não tramitou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e envolveu um incêndio proposital no Abrigo de Menores, cuja investigação foi arquivada.

O alvará para construção do hotel da Hantei foi negado oficialmente esta semana pela Prefeitura, atendendo recomendações do Ministério Público, e após muita pressão do Movimento, que desde janeiro vem denunciando as irregularidades do empreendimento, como o decreto ilegal enviado pelo Prefeito à Câmara de Vereadores e a venda irregular do terreno nos anos 80. O Movimento acredita que a área é legitimamente pública e deve ser usada como tal; por isso construiu a proposta do Parque Cultural das 3 pontas, baseada numa concepção de cidade para todos e todas - diferente da vigente atualmente em Florianópolis.

Também sob recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Fatma suspendeu a LAP (Licença Ambiental Provisória). Quando a Fundação emitiu a licença, o Movimento foi à sede manifestar desacordo com tal medida, sem obter, no entanto, sucesso no pleito. Novamente, em março deste ano, em debate realizado na UFSC, o Movimento esclareceu a ilegalidade do licenciamento, mas a Fundação se manteve firme e alheia às demandas populares. Somente agora, no fim de maio, finalmente a Fatma revê sua posição, no mesmo momento em que o prefeito de Florianópolis também muda o discurso, negando o alvará de construção, influenciado pela pressão da população, do Movimento e do Ministério Público.

O Movimento espera que as decisões sejam mantidas, independentemente dos fatos e conjunturas político-eleitorais que se avizinham. Apesar das declarações veiculadas na imprensa sobre suspensão do alvará e do licenciamento ambiental, o Movimento exige acesso aos documentos que comprovam tais medidas: a cópia da revogação do projeto apresentado pela Hantei, assinada pelo prefeito Cesar Souza Junior, e da anulação da LAP emitida pela Fatma. A população catarinense não merece que a Fatma se rebaixe diante de empreendimentos e políticos inescrupulosos, já que conta com servidores públicos sérios e qualificados, capazes de atender as urgências ecológicas e ambientais da cidade e restringir a ganância daqueles que só veem a natureza como fonte de elitização e de lucro.

Projeto Parque Cultural das 3Pontas
Um estudo preliminar da proposta do parque foi entregue por representantes do Movimento ao prefeito no dia 15 de abril, durante reunião no gabinete da Prefeitura. No encontro, o prefeito Cesar Souza Junior conheceu as reivindicações do Movimento para a área e detalhes da proposta do Parque das 3 Pontas, projeto elaborado coletivamente com participação popular e colaboração de membros e apoiadores do Movimento, pescadores da região das três pontas e profissionais das mais diversas áreas, como geógrafos, arquitetos urbanistas e biólogos da cidade.

Estamos dispostos a colaborar na implementação do Parque Cultural das 3 Pontas, desde que isso seja feito com plena participação da população nas decisões. A arbitrariedade com que o Prefeito tem levado a questão - como, por exemplo, o decreto irregular que alterou o Plano Diretor no início do ano - desrespeitou o Estatuto das Cidades, principalmente em relação à democratização do debate e ampla participação da sociedade.

O Movimento Ponta do Coral 100% Pública reivindica:

1. Retorno imediato do zoneamento da Ponta do Coral para Área Verde de Lazer - AVL; 
2. Encaminhamento de processo - dentro da legalidade - de criação do Parque Cultural das 3 Pontas com ampla participação popular;
3. Imediata apuração sobre a venda irregular e do incêndio criminoso no abrigo de menores da Ponta do Coral, na década de 80.
4. Nenhuma indenização ou permuta ao suposto proprietário da área. A área é pública e deve ser mantida como tal.

Movimento Ponta do Coral 100% Pública
‪#‎VaiTerParque‬
‪#‎NãoVaiTerHotel‬
‪#‎PontaDoCoralParqueParaTodxs‬ 
https://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com

 

 

 

 


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