Professor Lino Peres

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO NORTE DA ILHA

Notícias 20/07/2015

Após muito anos de militância dos moradores, finalmente a prefeitura de Florianópolis protocolou uma PL na Câmara Municipal (no dia 8) para a criação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho. Passo essencial para preservar o que restou dos ecossistemas de restinga, dunas e lagoas na região e também para garantir que uma área significativa (cerca de 200 hectares) de recarga do Aquífero Ingleses – que abastece mais de 100 mil habitantes do norte da Ilha – permaneça livre da impermeabilização causada pela urbanização.

O mandato do vereador Lino Peres tem acompanhado e apoiado o desenvolvimento do plano ao participar e ajudar a organizar as reuniões do movimento. A participação de Lino, na verdade, remonta à década de 90, quando militava junto ao movimento Ilha Ativa e já alertava sobre a necessidade de preservar os recursos da região.

Agora é importante pressionar os vereadores pela aprovação. Lino seguirá firme em seu apoio pelo parque. Leia o texto do movimento EU SOU JACARÉ POIÔ sobre o assunto:

Câmara de Vereadores recebe projeto de lei para a criação de Parque Natural Municipal na praia do Santinho

Por Fernanda Muller

Na quarta-feira (08), o Prefeito César Souza Júnior protocolou na Câmara de Vereadores de Florianópolis (CMF) o projeto de lei n°16303/2015 com o objetivo de criar “a Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho”.

O PL encontra-se, desde o dia 16/7 na Consultoria Técnica e Parlamentar da CMF. As comissões pelas quais o projeto passará já foram designadas: Constituição e Justiça, Trabalho, Viação e Meio Ambiente (os membros das comissões estão descritos no final deste texto). Cada comissão tem prazo de 30 dias para análise, prorrogáveis, desde que haja fundamentação/necessidade para tal.

Nesta etapa, é fundamental que a população interessada acompanhe a tramitação do PL (através do site da CMF http://www.cmf.sc.gov.br/content/tramitaçao-pesquisa-avançada) e se faça presente na CMF e junto aos vereadores para assegurar que o projeto seja aprovado o mais breve possível.

A criação do parque é um passo elementar para conservar o que restou dos ecossistemas de restinga, dunas e lagoas na região e também para garantir que uma área significativa (cerca de 200 hectares) de recarga do Aquífero Ingleses – que abastece mais de 100 mil habitantes do norte da Ilha – permaneça livre da impermeabilização causada pela urbanização.

Os impactos causados pelas construções sobre as dunas, pela movimentação de carros em áreas impróprias e pelo lixo deixado por visitantes estão prejudicando intensamente esta região tão importante para a comunidade e a biodiversidade.

Além de compor o sistema do Aquífero Ingleses, as lagoas presentes na área servem de refúgio para aves migratórias, que viajam milhares de quilômetros para ali repousar e se alimentar.

A proposta é que se crie uma Unidade de Conservação de proteção integral na categoria de Parque Natural, que se destina a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Histórico

A criação de uma área protegida no local já vem sendo buscada há mais de dez anos, remontando à época em que o Movimento Ilha Ativa batalhava contra a construção de uma estrada sobre as dunas. Em 2007, um projeto de lei já buscava a criação de um parque natural, porém, a proposta foi arquivada na CMF.

Desde então, a população do entorno da área vem acompanhando a degradação contínua dos ecossistemas e dos seus recursos naturais. No final de 2013, um grupo de moradores preocupados com os fatos se reuniu decidindo juntar esforços para a retomada do processo de criação da Unidade de Conservação. Foi criado na comunidade o Movimento Jacaré Poiô, que já realizou algumas atividades no bairro, como a “Invasão dos Prédios” (https://www.youtube.com/watch?v=IWhvz9k78k0), mutirão de limpeza, caminhada ecológica e eventos culturais.

Em fevereiro de 2014 foi criada uma petição online no Avaaz intitulada ‘Prefeito e vereadores de Florianópolis- SC: Criação de um Parque das Dunas Ingleses e Santinho’. O abaixo assinado, virtual e em papel, já conta com mais de 2 mil assinaturas.

Sob forte demanda da comunidade, em junho de 2014 a Câmara Municipal de Florianópolis através de sua Comissão de Meio Ambiente realizou uma audiência pública na Praia do Santinho para tratar da criação do parque. Como encaminhamento, foi formada uma comissão com representantes de instituições públicas, academia, ONGs, proprietários de terras e da comunidade para formatação de uma proposta a ser encaminhada ao executivo municipal.

Tendo recebido a proposta das mãos da comunidade no início de 2015, o Prefeito César Souza Junior se mostrou muito interessado em criar o parque e, com apoio da FLORAM, elaborou o PL n°16303/2015, enviado para tramitação na CMF.

Acompanhe a tramitação do PL n°16303/2015 http://www.cmf.sc.gov.br/content/tramitaçao-pesquisa-avançada

Acesse o abaixo-assinado https://secure.avaaz.org/po/petition/Prefeito_e_vereadores_de_Florianopolis_SC_Criacao_de_um_Parque_das_Dunas_Ingleses_e_Santinho/?pv=14

Assista ao vídeo em favor da criação do parque https://www.youtube.com/watch?v=jHnKFarEOaQ

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Vereador Guilherme Pereira – PSD

Vice-Presidente: Vereador Edson Lemos – PSDB

Membro: Vereador Afrânio Boppré (licenciado); Josemir Cunha (em exercício) – PSOL

Membro: Vereador Célio João – PMDB

Membro: Vereador Tiago Silva – PDT

Membro: Vereador Roberto Katumi – PSB

Membro: Vereador Dalmo Meneses – PP

Secretários: Sérgio Felipe e Maria Aparecida C. Sedrez – Ramal: 5833