LINO PERES PARTICIPA DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE MUNICIPAL DA LAGOINHA DO LESTE

Notícias 10/07/2015

Na consulta pública sobre a adequação do Parque Municipal da Lagoinha do Leste, realizada na escola municipal Dilma Lúcia dos Santos, na Armação do Pântano do Sul no dia 7, o vereador Lino Peres destacou a importância central da ampliação desta Unidade de Conservação articulada com outras unidades. Trabalho que a comissão de adequação das UCs municipais ao SNUC (Floram e IPUF) vem fazendo, e que deve ser sucedido por Planos de Manejo e outras ferramentas para garantir a sustentabilidade ambiental e cultural da região, freando o processo de ocupação urbana desordenada. 

Trata-se de uma iniciativa fundamental que o mandato acompanha junto às comunidades e à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores. Aumentar os limites do parque é uma ótima proposta, já que incorpora todas as APPs ao redor e garante os corredores ecológicos e a paisagem da região. Nenhum casa ficou dentro do parque, salvaguardando a atual ocupação e restringindo a pressão da especulação imobiliária  - sobretudo na praia do Matadeiro, local em que o mandato participou  de diversas manifestações da comunidade contrárias à construção de um resort.

A consulta pública cumpriu seu papel, e a ideia do central do debate foi aceita pela comunidade. Foram apresentados os novos limites e foi reafirmada a condição de Parque, que é a vocação do lugar. Apesar do clamor de alguns comunitários pela realização de uma nova consulta, o que não foi aceito pela mesa diretora, a avaliação do mandato é a de que o objetivo foi cumprido e a aplicação da proposta da Floram será um grande ganho para a cidade. 

Nesse cenário é preciso articular a nova proposta para o Parque Municipal com o que foi garantido à custa de muita luta das comunidades no Plano Diretor (Lei 482) para o distrito do Pântano do Sul, ou seja, dois andares e baixo adensamento. Isso colabora com o conceito de Zona de Amortecimento, também evocado pelo público na consulta. É essencial que a prefeitura garanta as condições necessárias para que a Floram possa, de fato, dar conta de suas atribuições e das demandas debatidas com as comunidades, tanto do ponto de vista de estrutura quanto de quadro funcional. 

Agora, o projeto de lei será enviado para tramitação na Câmara Municipal, e o mandato continuará acompanhando atentamente o processo e informará sobre seu desenvolvimento.

 


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