O mandato do deputado estadual Dirceu Dresch (PT-SC) promove importante debate com a audiência pública “A Situação Social dos Haitianos e Imigrantes no Brasil”, que será realizada nesta quarta-feira, 24/6, às 18h30, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A recente chegada de imigrantes, e a iminente vinda de mais pessoas, faz a discussão do assunto urgente.

Em agosto de 2014, o mandato do vereador Lino Peres promoveu a primeira audiência pública do Estado sobre a frágil situação dos haitianos, que incluiu discussão sobre ações de apoio aos refugiados sírio-libaneses e angolanos. Com a anuência de representantes de secretarias municipais (Educação e Assistência Social), definiu-se a criação de um comitê interssetorial para a promoção de políticas públicas com a participação de órgãos públicos (União, Estados e municípios), entidades representativas, refugiados e migrantes atingidos. A Assistência Social ficou responsável por articular as manobras no nível municipal, mas até agora nenhuma ação de planejamento foi realizada com exceção do curso de português para imigrantes promovido pela Secretaria de Educação.

Além de refugiados, a Ação Social Arquidiocesana/Cáritas, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Centro Islâmico de Florianópolis, o Conselho Estadual das Populações Afro-Descendentes de Santa Catarina (Cepa) e o Ministério Público Federal estavam presentes.

Sendo assim, com a discussão já tendo sido colocada em marcha na Câmara (com a presença de representantes da administração) e diversas entidades sociais alertando publicamente para o descaso público com os imigrantes, o prefeito de Florianópolis não pode afirmar que a chegada de haitianos à Florianópolis é uma surpresa. Ainda mais grave, um grupo de apoio com representantes dos refugiados tentou se reunir com César Souza Júnior para encaminhar as ações discutidas na AP, mas não foi recebida. A prefeitura virou as costas à situação dos refugiados.

Assista a fala de Lino durante a audiência: https://goo.gl/7Ysqz6

Os encaminhamentos da Audiência foram os seguintes:

1- Formação de um comitê interssetorial para promoção e implementação de políticas públicas para os refugiados, com participação ativa dos órgãos públicos (União, Estados, Municípios), centrais sindicais e entidades representativas e principalmente a presença dos refugiados e migrantes atingidos, para ações como:

. documentação adequada dos refugiados;

. criação de casas de acolhimento e assistência social pela Secretaria de Saúde e de Assistência Social;

. cursos de línguas, de qualificação e assistência profissional;

. amparo nas questões trabalhistas para evitar a precarização do trabalho dos refugiados e imigrantes;

. garantia de depoimentos gravados e/ou registrados em ata dos refugiados e imigrantes a serem encaminhados ao  Ministério Público.

2. Criação de uma Frente Parlamentar Mista para os Imigrantes e Refugiados (ALESC e Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana e de outras regiões);

3. Realização de um levantamento censitário mais preciso e sistemático dos imigrantes e refugiados que estão chegando a Santa Catarina e região metropolitana da Capital;

4. Utilização dos meios de comunicação e espaços dos legislativos da Alesc e Câmara de Vereadores (TV Câmara, Tribuna Livre, etc), para que os refugiados possam se manifestar sobre sua situação e necessidades;

5. Realização de debates e seminários com as Universidades para discutir o Estatuto do Estrangeiro. Em 10 de setembro, haverá um seminário na UFSC sobre este tema;

6. Ampliar a relação do comitê intersetorial a ser criado com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça;

7. Convidar as centrais sindicais para integrarem o comitê interssetorial para os refugiados.