Audiência Pública sobre o Fundo Municipal de Cultura, atraso nas verbas do Funcine e reforma do Casarão da Lagoa foi realizada na quinta-feira, dia 11 de junho, na Câmara Municipal de Florianópolis. 

O Fundo Municipal de Cultura, criado em 2010, deixou de ser depositado pela Prefeitura apenas dois anos depois de sua criação. O secretário adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento Milton Coelho Pires disse que a lei do Fundo Municipal de Cultura é inconstitucional, apoiando-se no Artigo 167 da Constituição Federal que indicaria a impossibilidade de que receitas com origem em impostos possam ser destinadas aos fundos de fomento. Mas o Tribunal de Contas discorda deste argumento, alegando que a inconstitucionalidade não existe. 

O Secretário Adjunto falou sobre os repasses à Fundação Franklin Cascaes, mas os recursos da FFC não podem ser destinados ao Fundo. 
A socióloga e assessora do Gabinete do Vereador Lino Peres, Silvia Conceição falou publicamente que “o desrespeito a lei do Fundo demonstra o descaso com a cultura em Florianópolis”. Os participantes conseguiram encaminhar uma reunião que foi marcada para o dia 29 de junho, às 15h00, quando a Prefeitura deverá apresentar as informações sobre os repasses destinados à área da cultura, solicitadas durante a audiência pública.

Silvia Conceição falou sobre a importância do Fundo para a área da cultura em Florianópolis: “O Fundo de Cultura fomenta atividades culturais na base, para além dos grandes eventos. Os editais do Fundo podem ser utilizados no desenvolvimento de oficinas, festas populares, eventos comunitários. No momento, existe uma ausência de políticas públicas voltados à base”. 
Representantes da cultura deixaram claro que a prefeitura deve cumprir a lei e não aceitaram os argumentos do poder municipal.