Debate público sobre a Mobilidade Urbana na Região Metropolitana da Grande Florianópolis foi realizado no dia 22 de novembro, na UFSC, promovido pelo Fórum da Cidade com apoio de várias entidades e pelo mandato do vereador Lino Peres.

Na parte da manhã, os participantes puderam conhecer e debater o resultado parcial da pesquisa desenvolvida no projeto Plamus - de iniciativa do governo de SC, através da SC Parcerias, com realização da empresa Logit. No período da tarde, após a exposição de Victor Kahled - MPL (Movimento Passe Livre), Angela Luti – UFECO (União Florianopolitana de Entidades Comunitárias), Hélio Carvalho- GEMURB (Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana) e Cid Neto – UC da Ilha integraram a mesa, e o debate foi aberto debate ao público.

Avaliou-se que o levantamento da situação atual apresentado pelo Plamus é de grande importância,mas foi enfatizada a necessidade de ficar clara a posição politica na elaboração do trabalho técnico.

O vereador Lino Peres enfatizou alguns pontos, como a necessidade de uma pesquisa sobre o preço da terra urbana, principalmente na parte insular de Florianópolis, e o mapeamento de onde reside a população de baixa renda, que tende a ser expulsa da Ilha. A pesquisa do Plamus, assinalou o vereador, deve diagnosticar a localização desta população e com estes dados dimensionar e garantir serviços que desestimulem o seu  deslocamento para a área continental, tendência que se intensificou principalmente a partir da década de 1990.

Lino levantou também a questão ambiental, particularmente no cuidado com a expansão da centralidade metropolitana que o Plamus está indicando, na região das bacias hidrográficas, localizada na parte oeste da BR-101.

Várias outras questões foram abordadas como:

·O transporte é uma questão politica e não somente técnica. A privatização trata esse serviço como uma mercadoria, que tem um proprietário, que não se vê obrigado a se submeter à participação social. Todos se beneficiam com esse serviço público, principalmente o comércio; portanto, deveria ajudar a arcar com os custos. É a lógica do Passe Livre, que funciona muito bem em cidades como Agudos e Paulínia (SP), Porto Real (RJ) e Ivaiporã (PR), no Brasil, e em Hasselt (Bélgica), Zagreb (Croácia) e em algumas linhas de Sidney (Austrália), no exterior.

            ·Prioridade aos pedestres e não ao transporte motorizado.

·É necessária uma investigação acerca das ineficiências e irregularidades do SIM – Sistema Integrado de Mobilidade, e a retomada do dossiê entregue ao Ministério Público. O Sistema, inaugurado, no dia primeiro de novembro, pelo Consórcio Fênix, que ganhou a concessão por 20 anos, já se mostrou problemático tanto para os usuários como para trabalhadores das empresas de transporte. Entre as questões estão a falta de informação, a integração tarifária parcial nos trajetos, redução nos horários e alteração nos trajetos, a não transparência da planilha de custos, a ausência do levantamento de origem e destino dos usuários, que permitiria uma avaliação do sistema, entre outros pontos.

·Construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que tem prazo legal até abril 2015, com a efetiva participação popular, onde toda a sociedade possa ser informada, expressar-se e decidir de forma democrática.

·Plano Diretor e Mobilidade Urbana devem ser questões complementares e não dissociadas, como estão hoje.

·Imprescindível a avaliação do diagnóstico ambiental, que deve ser previamente elaborado, antes de qualquer definição acerca de traçados e modais de transporte. Com o objetivo de chegar o mais rápido possível aos destinos, são criadas áreas de aterros e desconsideradas áreas protegidas ambientalmente. As vias cortam unidades de conservação importantes, indo na contramão dos corredores ecológicos.

·Posicionamento contrário à implantação do teleférico, que pretende transportar passageiros do centro à UFSC, parando no Alto da Caieira. Esta proposta foi feita pela prefeitura sem debate público, estimando-se alto custo aos cofres públicos para sua execução e para o subsídio na tarifa.

·Construção de funiculares (elevadores inclinados nos morros) em comunidades de difícil acesso.

·Cumprimento imediato da Lei Complementar 078/2001, que regula o uso da bicicleta e o sistema cicloviário em Florianópolis, integrando-os ao sistema municipal viário e de transportes, e obriga a construção de ciclovias na cidade.

·Inclusão das necessidades dos portadores de deficiência física em todas as áreas do Plano.

·Construção de um Código Nacional com parâmetros de eficiência no sistema de transporte.

·Necessário uma instância de controle e participação social metropolitana e a criação de um Fundo Metropolitano de Mobilidade Urbana.

·Elaboração de uma política de mobilidade urbana, no âmbito metropolitano, com participação popular, em que toda a sociedade possa ser informada, se expressar e decidir de forma democrática.

·Hoje a questão da mobilidade urbana é tratada de forma fracionada pelas secretarias e pelo gabinete do prefeito conforme os interesses políticos. É urgente que os órgãos tenham ações integradas e a responsabilidade se concentre na Secretaria de Mobilidade Urbana.

·Municipalização das rodovias estaduais e destinação de verba para garantir a revitalização destas. Apoio à revisão do projeto de duplicação da SC 403, para garantir a participação popular prevista em lei.

Ao final ficou clara a necessidade de o Fórum da Cidade organizar o Congresso da Cidade, para que as questões urbanas sejam debatidas de forma integrada pela sociedade civil. 

Atualização

O vereador Lino Peres também participou, na sexta-feira (28/11), na UFSC, do seminário de apresentação dos resultados das pesquisas realizadas para o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis – PLAMUS.