MANDATO DO VEREADOR LINO PERES PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM À ANTONIETA DE BARROS

Notícias 27/07/2020

Como uma das ações de reconhecimento da história de mulheres negras, nosso mandato protocolou na última sexta-feira (23), que antecedeu o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, Projeto de Lei que institui o Dia Municipal em Homenagem à Antonieta de Barros, a ser realizado anualmente, no dia 11 de julho, data de nascimento da homenageada. 

Na data, por iniciativa do poder público e de entidades interessadas em promover a homenagem, poderão ocorrer atividades como poesia nos ônibus, concursos literários, oficinas literárias, publicações e demais atividades que objetivem promover, fomentar e materializar a memória de Antonieta de Barros. As atividades poderão ser articuladas com o calendário de eventos alusivo ao mês da mulher negra, instituído pela Lei Federal 12.987 de 2014. De acordo com o PL, o Dia Municipal em Homenagem à Antonieta de Barros, deverá ser inserida nos conteúdos escolares, conforme preconizam a Lei municipal 4.446/94 e a Lei Federal 11.645/08, que versam sobre a cultura e a história africana e afro-brasileira nos currículos escolares.

No último dia 11, completou-se 119 anos do nascimento de Antonieta de Barros, catarinense que até hoje nos inspira pela garra e coragem que teve ao longo de sua trajetória, sendo a primeira mulher negra eleita deputada estadual no Brasil e a primeira mulher eleita deputada no estado de Santa Catarina, em 1934, dois anos após o voto feminino ser reconhecido no país.

Filha de mãe escravizada e lavadeira, Antonieta se formou professora e aos 21 anos fundou o Curso Particular Antonieta de Barros, ao qual se dedicou a alfabetização da população carente. Enfrentou desafios e preconceitos por ser pobre, mulher e negra, mas a luta pela educação, combate ao racismo e pelos direitos das mulheres a fez escrever seu nome na história de Santa Catarina. Aliás, como jornalista e escritora, Antonieta de Barros se destacou por expressar suas ideias a respeito da desigualdade de gênero e às injustiças sociais, em uma época que não permitia às mulheres a liberdade de expressão.

Hoje, uma das lutas do nosso mandato pelo legado deixado por Antonieta de Barros para o movimento negro e a população como um todo, é o restauro da Escola Antonieta de Barros, no Centro de Florianópolis, onde ela trabalhou, que à época era o Colégio Estadual Dias Velho e que está sem uso há mais de 10 anos. O imóvel foi cedido pelo Governo do Estado à Udesc no fim do ano passado e após muitas articulações, inclusive do nosso mandato junto à deputada estadual Luciane Carminatti, que fez uma emenda à Lei nº 17.837, garantindo a criação do Centro de Memória e Cultura Negra no prédio da escola. A lei, sancionada em 26 de dezembro de 2019, em seu Art. 2º diz que a doação “tem por finalidade a execução de atividades educacionais e culturais pela Udesc, voltadas à comunidade, à qualificação e formação de professoras e à criação de um centro de memória e preservação da cultura negra”.

Este será mais um passo muito importante para a cultura negra, como forma de reparar a dívida histórica da escravidão e exclusão da população negra, além de fazer justiça à memória daqueles que estudaram na Escola Antonieta de Barros.