MANDATO PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E POSTOS DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS

Notícias 22/06/2020

Nosso mandato protocolou na tarde da última sexta-feira, 19, Projeto de Lei para instituir  o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nos postos de saúde da rede municipal de Florianópolis. Segundo pesquisas, muitas estudantes faltam cerca de cinco dias de aulas por mês, no período menstrual, uma média de 45 dias de aulas por ano, por falta de recursos sanitários e de higiene, o que acarreta consequências para o processo educacional e de socialização.

Essa realidade perpassa e estigmatiza as pessoas que menstruam, ou seja, as adolescentes, jovens e mulheres, motivando políticas públicas e ações sociais que as priorizem como sujeitos da vida pública dignas de medidas governamentais. A distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza visa, portanto, prevenir doenças, à evasão escolar em período menstrual, bem como às  dificuldades de inserção no mercado de trabalho, em decorrêcia deste período.

Esta política assemelha-se à campanha massiva de distribuição gratuita de preservativos masculinos e femininos em qualquer serviço público de saúde, promovida pela Anvisa pelo Disque Saúde (136). É uma política pública cujo objetivo principal é o de fortalecer o acesso e a permanência dos segmentos mais vulneráveis e com dificuldades básicas no âmbito das necessidades sanitárias.

Aproveitamos para indicar duas obras que levantam o debate sobre o tema:

O documentário indiano “Absorvendo o Tabu”, vencedor do Oscar de melhor documentário de 2019 e o documentário brasileiro “Nosso Sangue, Nosso Corpo”, que entrevistou jovens entre 13 e 19 anos do Brasil, Argentina, Índia e África do Sul e acabou de ganhar o Emmy Kids na categoria "Factual".

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