RELATÓRIO DA CPI DO TRANSPORTE PERDE OPORTUNIDADE DE CONTRIBUIR PARA MELHORIA DO SISTEMA

Notícias 10/06/2020

Fraco, superficial e condescendente com o Consórcio Fênix o relatório da CPI do Transporte aprovado por maioria na sessão da Câmara Municipal de Florianópolis no dia 8 de junho. A conclusão foi chapa-branca e um desserviço para os mais de 200 mil usuários que pagam tarifa salgada e sofrem com a precariedade do serviço.

O vereador Lino Peres destacou que ocorreram muitas oitivas, nas quais compareceu a quase a totalidade dos membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que demonstraram desconhecimento dos mecanismos de cálculo da tarifa, inclusive o representante do IPUF, que é o órgão que deveria ter controle do sistema para um planejamento adequado da mobilidade urbana da cidade, junto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

A Prefeitura mostrou que não gere e nem controla o sistema porque fica à mercê do recebimento dos relatórios da Empresa 1 – controladora dos dados - e do Consórcio Fênix.  Somente no início de dezembro é conhecido o comportamento dos dados da bilhetagem e dos custos, o que impede a Prefeitura de analisar os dados a contento e informar o Conselho com antecedência adequada. Assim, sobram poucos dias para analisar e decidir sobre a tarifa proposta para o ano seguinte. O próprio Secretário Municipal de Mobilidade Urbana reconheceu a fragilidade do sistema de controle e sugeriu melhorias. Há problemas no sistema de cálculo das planilhas, e o TCE-SC fez várias recomendações para melhorar o sistema, obtendo respostas parciais da Prefeitura.

Em resumo, a relatoria não contemplou a riqueza de informações obtidas pela CPI e se ateve basicamente a propor mudanças na composição do Conselho, com as quais concordamos.

Perdeu-se a oportunidade de reunir no relatório subsídios para melhorar o sistema porque, mais uma vez, a bancada governista de vereadores foi majoritária na Comissão e impediu contribuições efetivas no transporte coletivo da cidade. Como ocorreu na CPI aberta no período de administração de Ângela Amin, esta CPI novamente reproduziu o status quo e referendou o sistema precário de transporte coletivo da capital.

Desde o primeiro mandato, denunciamos que o sistema de consórcio Fênix foi criado sem transparência e com forte pressão por parte das empresas, e até uma audiência pública foi abortada, abolindo a possibilidade de contribuições concretas para aperfeiçoar o edital.

Veja o relatório em anexo.