CONFIRA 5 INICIATIVAS DO MANDATO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NESTE 5 DE JUNHO

Notícias 05/06/2020

5 de junho é Dia Mundial do Meio Ambiente. Confira algumas iniciativas do mandato em defesa do meio ambiente publicadas ao longo desta semana (1º a 5 de junho):

LEI PROTEGE ESPÉCIES E O AMBIENTE EM QUE VIVEM

Desde 2019, a Lei 10.605 protege espécies de interesse especial em Florianópolis e o ambiente em que vivem. São espécies raras que só existem aqui, simbolizam o município ou têm grande relevância genética ou ecológica devidamente comprovada com estudo técnico. Um exemplo é o - Ischnocnema manezinho - , uma espécie de anfíbio que corre risco de extinção e só existe na Ilha de Santa Catarina! Respeitadas as exceções, a lei, de autoria do mandato do vereador Lino Peres, impede atividades que coloquem em risco esses espécimes, como cortar vegetação ou praticar atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

PRÁTICA DO FINNING ESTÁ PROIBIDA EM FLORIANÓPOLIS

O finning é uma prática que consiste em capturar o tubarão, cortar suas nadadeiras e jogar o corpo mutilado no mar, submetendo o animal a uma morte agonizante e levando algumas espécies ao risco de extinção. Muitos animais precisam ser mutilados para que se obtenha uma quantidade razoável de barbatanas. Desde 2019, a Lei Complementar 679 proíbe o finning e as demais ações semelhantes no município de Florianópolis. Todos os espécimes pescados devem ser desembarcados com as barbatanas aderidas ao corpo. A lei, de autoria do vereador Lino Peres, busca proteger os tubarões e raias dessa prática cruel.⠀

PROJETO PREVÊ VESTIÁRIO E CHUVEIRO PARA CICLISTAS

O Projeto de Lei 1.389/2014, de autoria do vereador Lino Peres, prevê que estabelecimentos com área superior a 500 metros quadrados tenham estrutura para ciclistas, como vestiário e chuveiro. O PL - que tramita na Câmara de Vereadores - indica prazo para as adaptações necessárias. Assim como o transporte coletivo, a bicicleta e a estrutura necessária e adequada para seu uso devem ser prioritárias nos planos de mobilidade urbana. A lei nacional que priorizou o pedestre e o ciclista foi aprovada no governo de Dilma Rousseff em 2012. Nas grandes cidades, como Nova York, São Francisco, Berlim, Paris e São Paulo, a bicicleta é uma alternativa de mobilidade ainda mais importante para quem precisa ir ao trabalho, pois o transporte coletivo é um dos principais pontos de proliferação do covid-19.

LEI PREVÊ SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS COM AMIANTO

Desde 2019, o município de Florianópolis deve substituir gradativamente, com uma série de cuidados, os produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais com fibras de amianto na sua composição. A lei 10.607, de autoria do vereador Lino Peres, busca proteger as pessoas, os animais e a natureza. O amianto é uma fibra mineral bastante resistente e foi muito usado no século 20 em telhas, pastilhas de freio e caixas d’água. Mas foi proibido em mais de 50 países - inclusive no Brasil - por ser comprovadamente cancerígeno e causar danos ao meio ambiente. As partículas do amianto, uma vez inaladas, nunca mais saem do organismo. O amianto é um material perigoso e não tem como ser reutilizado ou reciclado. Agora estamos pleiteando junto à Prefeitura a instalação do comitê de acompanhamento e aplicação da lei. Esteve conosco neste trabalho a companheira petista Schirlei Azevedo (em memória), que lutou pela saúde dos e das trabalhadoras catarinenses e contra o uso do amianto.

PROJETO RESGUARDA VEGETAÇÃO DE RESTINGA

A restinga é a vegetação sobre os depósitos arenosos próximos das praias com uma biodiversidade gigantesca e muitas vezes exclusiva desses ecossistemas. A restinga é um dos tipos de vegetação mais ameaçados em todo o Brasil por causa do crescimento desordenado e das ocupações irregulares das praias ao longo do tempo. O Projeto de Lei nº 17.642/2018, do vereador Lino Peres, assegura o resguardo da restinga em todo o município de Florianópolis, além de incentivar proprietários que preservam de forma integral esse importante ecossistema.