SEMANA DO MANDATO TEM LUTA POR IGUALDADE, GARANTIA DE DIREITOS E TRANSPARÊNCIA DO PODER PÚBLICO

Notícias 08/05/2020

O mandato do vereador Lino Peres indicou à Prefeitura que divulgue com urgência os dados relativos a marcadores étnico-raciais e fatores de risco/comorbidades dos pacientes com Covid-19 no município. O dado é imprescindível para ações de combate à vulnerabilidade, em especial da população negra, que tem sido maioria no número de mortos pela doença no Brasil e em quase todo o mundo.

Entenda: https://bit.ly/3b77gCG

Mais ações na semana que passou:

- Defesa de projetos da companheira Carla Ayres em defesa das mulheres e da população LGBTI+

- Garantia de auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura

- Conversa sobre a desigualdade étnico-racial e os impactos da pandemia na população negra

Por fim, informamos que o vereador Lino Peres continuará nas Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade de Gênero e estreará na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.

Leia mais em: https://bit.ly/3cigY6O

                                                                                                                                                             

LINO DEFENDE E APROVA PROJETOS DE CARLA AYRES EM DEFESA DAS MULHERES E DA POPULAÇÃO LGBTI+

Na sessão de quarta-feira (06), o mandato do vereador Lino Peres atuou na defesa de dois Projetos de Lei da companheira petista Carla Ayres. O primeiro projeto defendido foi o 17544/2018, que cria o Dossiê Mulher Florianopolitana, com o objetivo de reunir em um só lugar os dados de todos os casos de violência contra às mulheres no município, ação importantíssima na defesa das mulheres e no combate à violência, que infelizmente tem aumentado durante a pandemia. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito Gean Loureiro.

O segundo projeto foi o 17959/2019, que modificou a Lei 8.207, de 17 de março de 2010, constante no anexo I da Lei nº 10,482/19, alterando a nomenclatura de “Dia do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual” para a “Dia Municipal do Orgulho LGBTI+” e data comemorativa em 28 de junho. A sigla LGBTI+ significa: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e mais identidades de gênero e orientações sexuais não hegemônicas e normativas. É uma matéria importante no sentido de garantir a justiça e igualdade para a população LGBTI+. O PL foi aprovado em 1ª votação e irá para 2ª votação na próxima segunda-feira (11).

Os dois Projetos de Lei foram apresentados durante os meses em que Carla Ayres substituiu o vereador Lino Peres, em sistema de rodízio adotado pelo Partido dos Trabalhadores para o mandato na Capital.

MANDATO PROPÕE GARANTIA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA

Preocupados com a crise que vem atingindo o setor cultural durante a pandemia, e já antes dela, elaboramos proposta legislativa para a garantia de um auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Em virtude do entendimento de construção coletiva de matérias legislativas, no dia 7 participamos de uma assembleia ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Como encaminhamento, foi criado um grupo de trabalho para finalização da proposta de acordo com o entendimento do setor, bem como o formato legislativo adequado para que seja possível o êxito desta demanda que é urgente.

CONVERSA ABORDA DESIGUALDADE ÉTNICO-RACIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA POPULAÇÃO NEGRA

O mandato do vereador Lino Peres promoveu um encontro ao vivo para debater a desigualdade étnico-racial e as formas como a população negra tem sido impactada pela pandemia do Covid-19. Neste ano, o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, em 13 de maio, será lembrado em meio ao elevado número de mulheres e homens negros mortos pela contaminação pelo vírus e pelo descaso do Estado, que agora se reflete na vulnerabilidade de enfrentamento à pandemia.

A conversa foi com o vereador Lino, a ativista da Educafro, militante das causas estudantis e direitos humanos, graduanda em Ciências Sociais e História, Delza da Hora Souza, e o sociólogo, pesquisador das relações raciais, assessor do mandato e ex-ministro adjunto da Seppir no governo Lula, João Carlos Nogueira. Na conversa, destacou-se a maior vulnerabilidade que sofre a população negra nos bairros de baixa renda, em face das condições precárias de saúde e saneamento.

A estudante Delza assinalou a situação em que vivem os estudantes negros neste período de pandemia, considerando que as poucas bolsas de permanência, suficientes apena para a subsistência. No entanto, ela destacou a importância da conquista histórica das cotas universitárias para os negros e negras, que lhes permitem a apropriação do conhecimento para conhecer a realidade e contribuir para a melhoria das condições de vida da população, particularmente a negra.

Nogueira frisou que as cotas trouxeram ao debate a importância de se tratar de forma diferenciada a desigualdade. Já o vereador Lino destacou a necessidade de se implementar uma política de combate ao Covid-19 que não seja uniforme, e sim diferenciada para levar em conta o processo de segregação em que vive a população no território de Florianópolis, principalmente as populações negras.

Assista: https://www.facebook.com/proflinoperes/videos/255968048938356/

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