MANDATO REQUER QUE PREFEITURA DIVULGUE MARCADORES ÉTNICO-RACIAIS, FATORES DE RISCO E COMORBIDADES DE PACIENTES COM COVID-19

Notícias 04/05/2020

O mandato do vereador Profº Lino Peres indicou à Prefeitura que divulgue com urgência os dados relativos a marcadores étnico-raciais e fatores de risco/comorbidades dos pacientes com Covid-19 no município.

O pedido é para que a divulgação dos dados seja feita nos painéis de monitoramento, boletins epidemiológicos, notas técnicas e demais documentos oficiais relativos à Covid-19 na Sala de Situação da Gerência de Vigilância Epidemiológica, no site da Prefeitura.

A Portaria nº 344 GM/MS, de 01 de fevereiro de 2017, dispõe sobre a inclusão e o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde, e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vem cobrando a divulgação desses dados  nos sistemas de informação de saúde relativos à pandemia de Covid-19, especialmente tendo em vista o perfil de extrema desigualdade racial existente no Brasil.

O Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade também aponta outros fatores:

- As desigualdades no acesso aos direitos básicos como saúde, moradia e saneamento básico, bem como o grave impacto da ausência desses direitos no aumento da transmissão de doenças infectocontagiosas;

- O racismo institucional reproduzido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, explicitado e reconhecido na publicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Brasil, 2009);

- O fato de que 67% dos cidadãos brasileiros que dependem exclusivamente do SUS são negros (pretos e pardos);

- O fato de que a maioria dos pacientes com diabetes melittus, tuberculose, hipertensão essencial primária e doença renal crônica, que configuram grupo de risco para Covid-19, são negros;

- A maioria dos atendimentos no SUS é de pessoas com renda média de um quarto do salário mínimo, vinculado ao fato de que a maioria dos trabalhadores informais e dos serviços essenciais do país, que apresentam dificuldade em cumprir o isolamento social, é negra.

No ano passado, nosso mandato, com entidades do movimento negro, a médica Camila Amorim e a enfermeira Cláudia Prado, ambas da Rede e do Comitê  Saúde da População Negra, esteve em reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, tratando da recomposição da Comissão desta Secretaria que trata das enfermidades que afetam diretamente a população negra, como a anemia falciforme. Com a pandemia da Covid-19, é ainda mais necessário e urgente que esta Comissão trate das doenças objeto da audiência referida e esteja atenta à forma como a população negra tem sido atingida pela pandemia.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Ressaltamos ainda, o baixo índice de transparência do governo de Santa Catarina em relação aos demais estados também nesses quesitos. O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) “para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus que têm sido publicados pela União e pelos estados brasileiros em seus portais oficiais”. No levantamento de 30 de abril de 2020, Santa Catarina estava na 15ª posição no ranking.