Na sessão desta quinta-feira (2), estarei de volta à Câmara Municipal, com a finalização do mês de mandato da vereadora Carla Ayres, que me substituiu em rodízio, já com uma pauta-bomba. Na pauta da sessão estão dois projetos de lei (17.991/20 e 17.992/20) do prefeito Gean Loureiro que tratam de empréstimos de 100 milhões de reais ao BID para obras do Programa denominado de “Asfaltaço”, via Caixa Econômica Federal. São 20 milhões para o asfalto da Via Expressa Sul, no Aterro da Baía Sul (do Túnel Antonieta de Barros ao Trevo da Seta) e 80 milhões para outras obras de pavimentação, sendo que essas não estão definidas nos projetos, falta constatada pelo vereador Afrânio Boppré em seu parecer de vistas, além de objeções técnicas por parte da Procuradoria da Câmara.

Na sessão on-line da Câmara na segunda-feira (30), Carla e a bancada de oposição haviam justamente defendido que o prefeito e os vereadores colocassem em pauta apenas ações direcionadas ao combate ao novo coronavirus, mas a base do prefeito foi contrária à medida.

Agora, indo na contramão de suas próprias ações de combate à pandemia, Gean encaminhou os projetos à Câmara em regime de urgência. A tônica hoje, no país inteiro, estados e municípios, é concentrar, priorizar e mobilizar todos os recursos possíveis para a crise sanitária, retirando de pauta as ações rotineiras executivas e legislativas.

Se a prefeitura tiver que contrair empréstimos, e os próprios projetos tratam no cabeçalho de “Infraestrutura e Saneamento”, eles devem ser destinados às obras principalmente nas áreas mais vulneráveis da cidade, como os bairros de população de baixa renda, onde não há ou são deficientes as infraestruturas locais de saneamento e que serão foco de contaminação e alastramento da pandemia.

Mesmo os recursos orçamentários da prefeitura, referentes à Lei Orçamentária (LOA) para 2020, devem ser concentrados no combate à pandemia, inclusive grande parte dos 25% que todo ano ficam nas mãos do prefeito, apesar das críticas dos vereadores de oposição. São recursos que o prefeito utiliza de forma unilateral e sem transparência, assim como as verbas de publicidade e de outras rubricas do Orçamento Municipal.

Mas não! Gean apela a um empréstimo para continuar obras de pavimentação (por asfalto), cuja maioria  certamente não é prioritária neste trágico momento porque foi concebida em tempos de normalidade institucional e social.

Senhor prefeito, não envergonhe a Câmara com estes projetos! Além disso, estes empréstimos, somados aos anteriores aprovados na Câmara Municipal, gerarão uma dívida significativa para a próxima gestão, que iniciará já com este ônus. É urgente abrir o debate e dar explicações sobre o destino dos recursos. Esses empréstimos nem deveriam estar em pauta, e, de todo o modo, deveriam ir prioritariamente para obras de saneamento, cujas metas, tiradas na Conferência Municipal de Saneamento realizada em 2018, ainda não foram cumpridas. Agora, ainda mais, as metas, principalmente aquelas relacionadas ao combate do coronavírus, devem ser elencadas com toda a transparência e controle social da sociedade.

http://www.cmf.sc.gov.br/sites/default/files/projeto_de_lei_17.991-20.pdf

http://www.cmf.sc.gov.br/sites/default/files/projeto_de_lei_17.992-20.pdf