PARA COMBATER O CORONAVÍRUS, É PRECISO DERRUBAR O TETO DE GASTOS E PRIORIZAR OS SERVIÇOS E OS SERVIDORES PÚBLICOS

Notícias 17/03/2020

A defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS, imprescindível para o combate ao coronavírus, passa pela derrubada da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. A Frente em Defesa do SUS (Abrasus) e o Conselho Nacional de Saúde organizaram abaixo-assinado contra esse emenda, que dá um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões para o Sistema Único de Saúde.

Em Florianópolis, o Decreto nº 21.340/2020, do prefeito Gean Loureiro, foi necessário, mas é preciso que ele abra efetivamente a mesas de negociação com os servidores, através de seu Sindicato, o Sintrasem. São os servidores públicos que estão na linha de frente do combate à doença.

O prefeito também deve interromper a tramitação, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei que ataca a Previdência dos trabalhadores. O projeto atingirá em cheio os salários dos servidores, subindo de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária, confiscando, portanto, 3% do salário destes profissionais.

Não há como proteger a população sem os servidores e os serviços públicos de qualidade.

http://www.conselho.saude.gov.br/assineja/