QUILOMBO VIDAL MARTINS RETOMA SUAS TERRAS NO RIO VERMELHO

Notícias 17/02/2020

Em decorrência da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Quilombo Vidal Martins pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santa Catarina, a Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (Arqvima) protocolou, nesta segunda-feira, 17, requerimento junto ao órgão, informando da decisão da Comunidade de retomar (ocupar) o seu território a partir da madrugada do último sábado, 15.

A ocupação, por tempo indeterminado, no Camping do Rio Vermelho, deve-se ao reconhecimento pelo Incra de que o território em questão é sim quilombola, conforme consta no RTID, ora publicado pelo Instituto. Vale ressaltar que os ancestrais dos Vidal Martins foram expulsos na década de 60 de seu território e que hoje 31 famílias vivem em um espaço de 700m². Destas, 21 convivem em 200m², sob condições  infrahumanas ao lado do Parque. A Defesa Civil se comprometeu a fazer o levantamento do estado precário de habitabilidade da comunidade. O relatório publicado atesta que o território quilombola possui uma área de 1.014 hectares.

O intuito da comunidade, que hoje passa por diversas violações de direitos humanos, dificuldades financeiras e de habitabilidade, é de retomar o seu território e desenvolver atividades tradicionais e de subsistência, assim como de dar maior visibilidade e buscar soluções imediatas para os graves problemas que enfrentam diariamente.

O requerimento apresentado pela Arqvima solicita à Procuradoria do Incra/SC que adote todas as medidas legais para que ingresse com ação sede liminar; atue junto à Justiça Federal; garanta a posse permanente por parte da comunidade desta área do território até a conclusão do processo de titulação e que busque contatar o governador do estado de Santa Catarina para que o mesmo cumpra com a obrigação de resolutividade ao processo de titulação das terras do Quilombo Vidal Martins.

Desde novembro de 2018, o Camping do Rio Vermelho está sem administração. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal condenou o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA pela prática de racismo institucional contra a Associação Quilombola Vidal Martins. O juiz determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais e que a administração do camping na temporada 2019/2020 fosse feita mediante convênio entre o IMA e a Associação da comunidade. O IMA recorreu e o camping permanece fechado.