PROJETO DE LEI SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA É PROTOCOLADO NA CÂMARA

Notícias 10/10/2019

Nesta quarta-feira, 09, o mandato do vereador Prof. Lino Peres protocolou Projeto de Lei que dispõe sobre a violência obstétrica, um tipo de violência já tipificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e de natureza institucional.

Foi adotado o conceito instituído por outras normativas, para as quais, violência obstétrica engloba os procedimentos e a forma como são conduzidos. Uma violação dos direitos humanos.

A proposta, construída nos diálogos estabelecidos com as mulheres de Florianópolis, teve o texto final elaborado em conjunto com a Associação de Doulas do Estado de Santa Catarina (Adosc).

O PL alinha-se com as políticas de humanização do parto e, pretende consolidar política municipal que leve em consideração às narrativas das mulheres sobre experiências traumáticas desde o período de gestão ao pós-parto. As mulheres revelam que são submetidas à situação de abuso moral e físico, constrangimentos, linguagens rudes e abuso de poder por parte dos operadores do sistema de saúde.

O mandato buscou ainda, acudir as mais empobrecidas e as negras, aquelas que, seguramente, são as mais vitimadas pela violência obstétrica. O projeto prevê ações políticas e campanhas, bem como, obriga a criação de protocolo para o registro de queixas das mulheres atendidas pelo sistema de saúde de Florianópolis.