2ª audiência no MPT sobre trabalhadoras e trabalhadores da Zona Azul de Florianópolis

Notícias 30/09/2019

Na segunda audiência realizada no Ministério Público do Trabalho, as trabalhadoras e trabalhadores da empresa Dom Parking (estacionamento rotativo) conquistaram uma vitória parcial, conforme manifestaram mais de 100 funcionárias (os) presentes no auditório do MTP.

A prefeitura, representada pelo Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Michel Mittmann, e o subprocurador geral, Rafael Poletto dos Santos, apresentou a possibilidade de contratação escalonada de todas e todos a partir do novo edital para contratação de serviços de operação de estacionamento rotativo pago e fiscalização por agentes públicos. Mittmann informou que no prazo de 45 dias conclui o processo de licitação.

Está previsto inicialmente a possibilidade de contratação de 60 orientadores de sistema de estacionamento rotativo. Em 90 dias, há a possibilidade de contratação de mais 90 orientadores. A prefeitura informou ainda que o edital prevê a contratação de cerca de dez supervisores, sendo um para cada dez empregados, e indica prioridade na contratação de trabalhadores que tenham experiência no serviço de campo de no mínimo seis meses. A prefeitura estima que o edital seja publicado nesta quarta-feira, 02.

A empresa Dom Parking reconheceu os débitos com FGTS e INSS e se comprometeu com o pagamento dos salários de setembro até o 5º dia útil do mês de outubro. A empresa declarou que os empregados estavam em férias coletivas, entre 16 de setembro e 29 de setembro; contudo, não houve comunicação ao sindicato e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina - SRTE/SC.

A prefeitura apresentou Carta de Fiança correspondente ao valor de R$ 307.200,00, que poderá ser bloqueado para pagamentos futuros dos trabalhadores, valor correspondente a 1% do valor estimado do contrato de concessão.

Considera-se uma vitória parcial, pois todos os direitos estão judicializados, cabendo à Prefeitura Municipal de Florianópolis e à Dom Parking cumprirem o acordado. Ficou firmada nova audiência de prosseguimento para o dia 10 de outubro, às 14h, no MPT.