CONFIRA AÇÕES DO MANDATO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019

Notícias 13/08/2019

UMA CIDADE PARA TODAS (OS) - O MODO PETISTA DE LEGISLAR

Os últimos meses foram bastante intensos, com engajamento do mandato em diversas pautas. Estamos passando por uma conjuntura extremamente delicada e a cada dia somos surpreendidos com ações nefastas do governo Bolsonaro que ameaçam todas as conquistas do povo brasileiro. O vereador Lino Peres não tem perdido a oportunidade de, no plenário da Câmara Municipal, denunciar os atos do presidente contra a população. Essa realidade tem nos obrigado a potencializar as lutas, ampliando o trabalho de base, unificando e criando redes entre os coletivos de movimentos sociais e sindicais, propondo projetos e conquistando resultados importantes. Retornaremos ao mandato no final de setembro. Até lá, o companheiro Carlos Eduardo de Souza, o Cadu, atual presidente do PT Municipal, será o vereador petista na capital. O sistema de rodízio que possibilitou isso é adotado pelo partido e foi pleiteado pelo nosso mandato desde a primeira legislatura dentro da concepção de mandato coletivo. 

Acompanhe abaixo algumas atividades realizadas até a primeira semana de agosto:

CPI DO TRANSPORTE COLETIVO

Na volta às sessões em agosto, após o recesso, os vereadores aprovaram a prorrogação da CPI do Transporte Coletivo, da qual o vereador Lino Peres faz parte, por mais 90 dias para a tomada de novos depoimentos, análise de documentos solicitados e o fechamento do relatório. No dia 8 de agosto foi ouvido o secretário municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, o arquiteto Michel Mittmann, e o adjunto da pasta, Marcelo Roberto da Silva.

Questionado por Lino sobre a falta de efetivo controle do consórcio Fênix por parte da Prefeitura, Mittmann admitiu que há um déficit de pessoal para fazer a gestão e o monitoramento, o que seria resolvido com as planejadas novas contratações. Ele comprometeu-se a fazer estudos mês a mês, e não ao final do ano, como ocorre agora, possibilitando ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMMURB) acompanhar os fatores que determinam a tarifa. Mittmann concordou que é preciso ampliar e reestruturar a composição do Conselho, para permitir maior participação da sociedade. Mas não convenceu quando expôs o motivo alegado para o fato de a tarifa na Capital ser uma das mais caras do país em relação a capitais com as mesmas características (Vitória e Rio de Janeiro). Esse ponto será aprofundado nas próximas reuniões da CPI.

LULA LIVRE

Estamos participando da organização do Festival Lula Livre, que será em outubro na avenida Beira-Mar em Florianópolis. Este é mais um ato por liberdade e justiça do nosso Lula, o maior preso político atualmente no mundo. Em breve postaremos a programação. Nas quintas-feiras, temos a Tenda Lula Livre no Largo da Catedral, na Praça XV, a partir das 14 horas, e às quartas na UFSC a partir das 11 horas.

PROJETO DE LEI BICICLETÁRIO

Na sessão do dia 5 de agosto, tivemos uma vitória ao derrubar, por maioria de votos em Plenário, a inadmissibilidade de tramitação imposta pela comissão de Constituição e Justiça ao nosso Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo a instalação de infra-estrutura de bicicletário nas edificações privadas novas com mais de 500 quadrados, com vestiário e chuveiro, para possibilitar que as trabalhadoras(es) que assim optarem possam se deslocar de bicicleta ao seu posto de trabalho. O projeto terá tramitação normal e passará por outras comissões, para discussão do mérito, proporcionando o debate. A proposta vai ao encontro da desconstrução da lógica da prioridade ao veículo motorizado, especialmente em uma capital na qual a (i)mobilidade impede o Direito à Cidade e tem a pior malha para a mobilidade urbana.

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Durante os meses de agosto e setembro será realizada a Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social, da qual o mandato irá participar para reivindicar uma política que cumpra a legislação e os direitos previstos na Constituição Federal. A prefeitura de Florianópolis não tem uma política de habitação para baixa renda e, pelo que temos acompanhado em suas práticas e ações concretas, isso não é prioridade. Durante seus dois anos e meio de mandato, o prefeito Gean Loureiro desmontou a Secretaria de Habitação e definiu baixíssimos valores para o setor nos orçamentos anuais. Saiba mais sobre a Conferência em http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/conferenciaHabitacao/

QUILOMBO VIDAL MARTINS

O mandato tem atuado junto à Comunidade Quilombola Vidal Martins, no bairro Rio Vermelho, acompanhando três agendas:

-A primeira trata do laudo antropológico, demandando reuniões com o Ministério Público de Santa Catarina e a UFSC;

-A segunda encaminha, junto aos órgãos do município de Florianópolis, políticas de atenção básica, sobretudo as que envolvem cobertura por parte da Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde;

-A terceira relaciona-se com a candidatura da comunidade para a gestão do Parque Camping do Rio Vermelho no período de dezembro de 2019 a março de 2020.

Desde 2018, os quilombolas lutam para gerir o camping do Parque. A gestão foi entregue, por licitação feita pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a uma associação ecológica, tendo o Quilombo sido preterido, sem transparência de critérios, em vários quesitos. Mas, por mediação judicial, a comunidade local irá gerir o Parque na próxima temporada, havendo, para a temporada de 2021, o estudo mais aprofundado de um novo modelo de gestão.

O juiz Marcelo Krás Borges, após conhecer as precárias condições de moradia dos quilombolas em visita ao Parque, coordenou uma Audiência de Conciliação entre o IMA, responsável pelo Parque, e a comunidade, na presença do procurador responsável pelo processo, Eduardo Barragan, além de apoiadore/as da comunidade. Ao final, foi acordado passar a administração, no próximo verão, para os quilombolas, enquanto uma comissão elaborará um edital para as temporadas dos anos seguintes.

FÓRUM BR CIDADES

Nos dias 2, 3 e 4 de agosto, o vereador Lino Peres e sua assessora, a arquiteta Elisa Jorge, estiveram em São Paulo para participar do II Fórum do BR Cidades, uma plataforma nacional para a construção social de um projeto para as cidades brasileiras que reduza as desigualdades sociais com equidade. Parte das temáticas discutidas foi gravada ao vivo e pode ser assistida no perfil do mandato no Facebook. O núcleo catarinense do BR Cidades está elaborando um documento para discutir os temas em nível estadual e local.

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

A invisibilidade da população em situação de rua por parte do estado fica evidente quando verificamos a total falta de política habitacional e social para esta parcela da sociedade. Com objetivo de discutir este tema, o Fórum Regional da População em Situação de Rua, do qual o mandato participa, fará um Seminário nos dias 27 e 28 de setembro, com a presença do arquiteto Luiz Hoara, que há muito vem pesquisando e discutindo a questão.

LGBTi+

No âmbito das diversas ações que compõem o campo das políticas públicas LGBTi+, o mandato atuou naquela que exigia, por parte do poder público municipal, a assinatura do II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, fato consolidado no mês de julho. A assinatura do Plano foi também agenda da Semana do Orgulho LGBT, realizada de 25/06 a 01/07, da qual fomos apoiadores, em especial para a realização da reunião ampliada da Comissão da Mulher e de Igualdade de Gênero da Câmara de Vereadores (cuja pauta foi o plano) e co-organizadores de uma atividade no Instituto Arco Iris, com a população LGBTi em situação de rua.

NEGRAS E NEGROS

A Coordenadoria de Igualdade Racial do Município de Florianópolis (COMPIR) recebeu o mandato para a discussão das demandas da Comunidade Quilombola Vidal Martins e da Juventude Negra. Entre nossas preocupações estão a reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, importante instrumento para a formulação das políticas públicas para o município de Florianópolis, e a preservação da Escola Antonieta de Barros. O prédio é um patrimônio e, para a retomada de sua função pública e social, estamos articulando, com a deputada do PT Luciane Carminatti, a construção de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para o dia 17 de setembro, às 19 horas.

JUVENTUDE NEGRA

Realizamos a 3ª edição do Seminário Juventude Negra, esse ano com dois temas em foco: Mulheres Negras e Juventude Negra e a Reforma da Previdência. A juventude negra foi também pauta de audiência com a Coordenadoria Municipal de Políticas de Igualdade Racial (COPPIR) e a Coordenadoria Municipal da Juventude, quando tratamos do mercado de trabalho para jovens negros/as em Florianópolis. Solicitamos que as ofertas de cursos de preparação para o mercado de trabalho não fossem oferecidas somente na área central de Florianópolis, sugerindo uma metodologia e oferta descentralizada, que atendesse os/as jovens nas comunidades, inclusive no Quilombo Vidal Martins no Rio Vermelho.

CULTURA

-Batalha - Apoiamos a Batalha da Costeira para realização de duas atividades, dentro da concepção e ação do mandato de incentivar todas as manifestações culturais, em particular da juventude das periferias e negra, pelo direito à cidade com efetiva equidade na viabilização das políticas culturais e sociais.

-Cruz e Souza - Estamos comemorando a aprovação e sanção da lei municipal 10.548/2019, que institui o Dia Municipal em Homenagem à Cruz e Sousa, proposto pelo mandato. Esta data é bastante simbólica pela importância deste poeta negro catarinense na história do país.

MULHERES

Desde a primeira gestão, o mandato tem participado de forma ativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero (CDDMIG), na qual o vereador Lino Peres já foi presidente por dois anos, engajando-se também nas atividades do 8M, no Encontro Estadual das Mulheres do PT e no Fórum de Mulheres do PT.

RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA

Em 2008, foi aprovada a Lei da Semana de Religiões de Matriz Africana e o mandato, desde a primeira legislatura, faz eventos que permitam o debate e acolham o povo de santo. Neste ano, organizamos, com o mandato do vereador Marquito, a Semana das Religiões de Matriz Africana no âmbito da Câmara Municipal de Florianópolis. Sugerimos o tema “Sem folhas, não há orixá” e possibilitamos um debate em que a questão ambiental foi o tema. Na oportunidade, houve entrega de homenagem para representantes das religiões de matriz africana, lançamento de livro sobre a temática, plantio de ervas sagradas no horto florestal e distribuição de plantas na esquina democrática, agregando-se a uma atividade do mandato do vereador Marquito.

EDUCAÇÃO

Os cortes de recursos na educação têm o explícito objetivo da privatizar o setor. À luz dessa realidade, as atividades têm focado nas ações de resistência junto aos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda contra as políticas do governo Bolsonaro, sobretudo contra a Reforma da Previdência e os cortes na Educação. No âmbito do Fórum de Educação Popular, atuamos para a organização da mobilização de julho e agosto. Participamos também de reunião da cátedra de combate ao racismo da UFSC, na qual se pretende estudar e refletir sobre as políticas afirmativas de inclusão étnico-racial na sociedade e na universidade, buscando a inclusão da comunidade negra e indígena, além da população de baixa renda, no meio acadêmico, porque é principalmente pelo lugar de fala destes setores que a universidade pode efetivamente conquistar a diversidade de interpretação da realidade que estuda e em que atua.

IMIGRANTES

É nítida a mudança no tocante a esta questão a partir das eleições presidenciais, exigindo ações mais contundentes em defesa dos direitos da população imigrante, a saber:

-Elaboramos um Projeto de Lei que cria a Política Municipal para População Imigrante, em coautoria com o vereador Marquito, sendo que atualmente o projeto se encontra em fase final de tramitação;

-Atuação de solidariedade e apoio na denúncia de violência policial contra Louise Ousmane, sindicalista argelina, arbitrariamente presa, cuja campanha por sua libertação tem mobilizado diversas forças sindicais e sociais em nível internacional;

-Participação nas reuniões do GAIRF (Grupo de Apoio ao Imigrante) e do CRAI (Centro de Referência do Imigrante) e atuação em defesa da permanência do CRAI, com prazo para ser desativado em setembro de 2019, além da atuação efetiva no caso do assassinato do haitiano Kerby Tingue. O vereador Lino participou do seminário promovido pelo Ministério Público sobre imigrantes e imigrações.

INDÍGENAS

A Casa de Passagem Indígena é uma reivindicação de anos, mas tem sido tratada com descaso pelo Executivo Municipal. O mandato participa do Grupo de Apoio aos indígenas, que tem dado assistência e participado das reuniões com os órgãos públicos para exigir a instalação da Casa. Enquanto isso, as famílias continuam em situação precária no terminal desativado do Saco dos Limões, em Florianópolis.

Também apresentamos projeto de lei tornando obrigatório o ensino de história e cultura dos povos indígenas nas escolas municipais, assim como determina a lei federal 11.465/2008.

ORÇAMENTO

Mais uma vez, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município) foi votada e nenhuma das emendas do vereador Lino Peres que tratavam de temas como Patrimônio Material e Imaterial, Imigrantes, População em Situação de Rua e Habitação de Interesse Social foi aprovada. Esse é um comportamento recorrente tanto do prefeito como da maioria dos vereadores, que preterem especialmente as políticas ligadas aos direitos humanos. Precisamos reagir contra esse obstáculo, mobilizando os setores atingidos, reforçando nossas ações em defesa destes segmentos sociais.

ORÇAMENTO LEGISLATIVO PARTICIPATIVO

Para que consigamos direcionar o orçamento do município para as comunidades, estamos no segundo ano de implementação do Orçamento Impositivo (valor de emenda parlamentar que o prefeito é obrigado a implementar, conforme definição de cada vereador) de forma participativa. Cinco vereadores dispuseram suas emendas para que a definição de uso fosse escolhida pelos moradores do Sul e do Maciço do Morro da Cruz. Estamos na fase da pressão para que o prefeito execute as obras já eleitas. Esta experiência tem estimulado a organização social, cumprindo assim seu principal objetivo.

MEIO AMBIENTE

-Espécies endêmicas - Foi aprovado por unanimidade projeto para proteger espécies endêmicas, ou seja, aquelas que são exclusivas da cidade de Florianópolis. Várias estão em risco de extinção ou já estão sendo eliminadas dos ecossistemas. Agora, qualquer proposta de lei urbanística, como o Plano Diretor, deverá garantir que nenhuma espécie endêmica seja ameaçada.

-Amianto - No Brasil, mais de 300 produtos contêm amianto, material tóxico e cancerígeno. Após aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de SC, de autoria da deputada Ana Paula Lima e de Jailson Lima (PT), o vereador Lino apresentou projeto semelhante que foi aprovado em plenário. Mas, para surpresa do mandato e dos ambientalistas preocupados com a questão, houve veto total do prefeito. Na justificativa, foi alegada dificuldade de eliminar o material dos edifícios públicos do município em quatro anos. Esta irresponsabilidade terá consequências severas. Esperamos que os vereadores tenham compromisso com a população e o meio ambiente, derrubando o veto do prefeito Gean.

FRENTE PARLAMENTAR DE SANEAMENTO

O vereador Lino, como vereador presidente da Frente Parlamentar de Saneamento, chamou uma reunião ampliada no Sul da ilha, tendo como pauta o emissário submarino, na qual, além do engenheiro Alexandre Trevisan, várias lideranças puderam expor suas avaliações e propostas alternativas ao sistema proposto pela CASAN. Estamos organizando para o próximo período a realização de oficinas junto às comunidades, que discutirão formas alternativas de descentralização do esgotamento sanitário, como forma de preparação para Audiência Pública sobre o Emissário Submarino, que está para ser convocada pelo IMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente). Estamos, também, preparando uma agenda para dar continuidade às ações anteriores já realizadas e discutir os demais itens da pauta do saneamento, como resíduos sólidos, água e drenagem.