REUNIÃO DEFINE AÇÕES EM DEFESA DAS(OS) IMIGRANTES E REPUDIA VIOLÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL

Notícias 16/04/2019
 
Fotos: Talita Burbulhan
 
Em 15 de abril, dia em que haveria uma sessão de homenagem à primeira turma de formandos(as) da Guarda Municipal (GM), uma legião de manifestantes ocupou o Plenarinho da Casa para repudiar a truculenta ação realizada por essa força de segurança em conjunto com agentes da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), no último sábado (13/04), no centro da cidade. A Rua Álvaro de Carvalho virou cenário de horror e autoritarismo, quando o ambulante senegalês Ousmane Hanne quis dialogar sobre a apreensão das mercadorias que comercializava.  A resposta, arbitrária e violenta, despertou a revolta de populares que, ao pedirem a soltura do trabalhador, foram atingidas(os) por gás de pimenta e tiveram armas apontadas em suas direções.  Diante da dessa reação das forças de segurança pública, cabe perguntar o que o prefeito Gean Loureiro (MDB) falou sobre tamanha truculência? Nada ainda.
 
Enquanto, sem explicações oficiais, a sessão em homenagem à GM era cancelada, a reunião de apoio às(aos) ambulantes e imigrantes ficava cada vez mais fortalecida à medida que chegavam as(os) apoiadoras(es). Compartilharam propostas os representantes do CRP-SC (Conselho Regional de Psicologia de SC), do GTI (Grupo de Trabalho do Imigrante), do CRAI (Centro de Referência e Apoio ao Imigrante), do PT, da UFECO (União Florianopolitana de Entidades Comunitárias), da Pastoral dos Imigrantes, da Caritas, da Tenda Lula Livre, do MNU (Movimento Negro Unificado), da Organização dos Refugiados, do movimento 8M e o padre Vilson Groh. Os encaminhamentos tirados abrangeram desde questões mais pontuais e emergenciais, como a solicitação da imediata retirada da denúncia de desacato à autoridade a que Ousmane foi submetido, até ações mais amplas, como a aprovação do Projeto de Lei do Migrante, protocolado pelos vereadores Prof° Lino Peres (PT), Marquito (PSOL) e Pedro Cabral (PSOL), que cria uma política municipal, ordenando direitos e deveres para a população imigrante. 
 
 
A necessidade de fortalecer as instâncias que já estão inseridas na causa para que a mobilização seja frequente e não ocorra apenas quando fatos extremos se desencadearem, foi um dos destaques apontados por uma integrante do GAIRF (Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados), que já deixou o convite para que todas e todos participem da próxima reunião: dia 30 de abril, às 18h, no Instituto Arco Íris. Outro encaminhamento fundamental foi o de debater as atribuições da Guarda Municipal. Afinal, a legislação vigente atribui à Polícia Federal a função de deter imigrantes e o que ocorreu no último sábado configura um explícito caso de desvio de função por parte dos agentes de segurança pública de Florianópolis. Além disso, quem presenciou a ação da GM e da ROMU ou assistiu aos vídeos, amplamente disseminados nas redes sociais, compreende que não é assim que se trata uma pessoa. Existem normas e procedimentos que precisam ser cumpridos para a garantia dos direitos humanos.  
 
Para nós, do mandato, há ainda outro aspecto central que não pode ser ignorado neste caso: a cor preta da pele de Osmane. O racismo é um sistema de opressão que historicamente martiriza as pessoas negras e é estruturante na sociedade brasileira. E fica a pergunta: por que no comércio ambulante, os haitianas(os) e senegalesas(es) são entre as(os) mais visadas(os)? Ambulantes nortistas e nordestinas(os) também relataram viver situações de xenofobia. “Volta pra tua terra”, foi o que escutou de um agente de segurança pública uma moça paraense que estava na reunião. Todas(os) estes imigrantes estrangeiros e migrantes brasileiros reivindicam a regularização de suas atividades comerciais e definição de um lugar para as vendas de suas mercadorias, que têm notas fiscais, e artesanato.
 
 
Diante de todos esses relatos de abusos e repressão, o prefeito Gean Loureiro ainda não se manifestou. Quando nosso representante municipal não se posiciona diante das atrocidades, ele legitima o discurso e a prática da violência, atitude que reproduz a do governo Bolsonaro. 
 
É preciso que o município trate todos os seus imigrantes e migrantes com respeito, e que sejam tomadas medidas de geração de renda e emprego (a grande maioria já trabalhou em emprego formal e está sem renda e sem assistência) e políticas sociais de inclusão social para que possam trabalhar e viver na cidade que escolheram.