POLÍTICA HIGIENISTA NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Notícias 20/03/2019

Quando subiu à tribuna, o profº Lino Peres pediu para concluir a fala que havia iniciado no dia 18 de março e que não pode terminar porque foi abruptamente interrompido pelo então presidente da mesa, vereador Dinho (MDB), que imediatamente encerrou o expediente ao constatar a falta de quórum no Plenário. Naquela tarde de segunda-feira, nossa assessoria estava prestigiando o debate “Mulheres em Situação de Rua: desafios e perspectivas”, realizado pela Defensoria Pública da União (DPU), na Alesc. Hoje, Lino destacou a pertinência do evento e alertou para o fato de que as pessoas que estão em situação de rua precisam ser atendidas de forma integrada para que as diversas condições de vulnerabilidade a que estão submetidas sejam abrangidas.  

Num momento em que a Prefeitura de Florianópolis, ratificada por veículos da mídia tradicional, apresenta uma posição higienista (repararam que o coreto da Praça XV, tradicional ponto de encontro das pessoas em situação de rua, está fechado com tapumes?), nosso mandato, que há anos dialoga com lideranças do Movimento da População em Situação de Rua, defende o oposto: a construção, junto com o movimento social, de políticas públicas que deem visibilidade a essas pessoas. “A população em situação de rua tem voz, apesar da inviabilidade que ela sofre diariamente na cidade!”, crititcou Lino na Tribuna (assista à fala na íntegra no vídeo ao final da matéria).

Leia, a seguir, nosso artigo de opinião sobre os equívocos da Prefeitura ao tratar das questões referentes à população em situação de rua, em Florianópolis

QUANDO A PRAÇA VIRA CASA

Mais uma vez estamos assistindo à velha estratégia desta gestão municipal: abandonam, sucateiam e se eximem de suas responsabilidades, fazendo com que a população tome a atitude de reclamar e se mobilizar, quando, na verdade, ela é a vítimas deste processo.

Por que o prefeito não expõe a sua política pública e o plano de ação para as(os) "esquecidas(os)" moradoras(es) em situação de rua ao invés de transformá-los em caso de polícia?

Será mais "conveniente" deixar que o caos se instale para justificar uma ação contundente de higienização no Centro da cidade?

A falta de política habitacional de acolhimento aos dependentes químicos, de um programa de geração de emprego e renda, acesso à saúde, educação, lazer e cultura, são alguns dos principais problemas a serem resolvidos de forma integrada, jamais de forma isolada.

O que mais assusta é que essa população passa de eternos invisíveis pelo executivo municipal para visíveis no momento que viram alvo de revolta, desprezo, violência de parte da população, estimulada pelo poder público e por parte da mídia.

Alguém realmente pensa que essas pessoas, desprovidas de qualquer direito, optam por essa condição humilhante?

Mesmo em condições extremas de vulnerabilidade, o Movimento da População em Situação de Rua (MNPR) luta, de forma organizada, por reconhecimento e justiça social.

O decreto federal 7.053, do governo Lula, que Institui Política Nacional para a População em Situação de Rua, está vigente desde 2009. É uma conquista do MNPR, que não está sendo implementada.

Aqui em Florianópolis a Prefeitura tem explicitamente tomado decisões de "eliminação" desta população, não cumprido minimamente o que está definido em lei.

Sem restaurante popular, sem banheiro público, alimentação precária, Centro Pop sem manutenção, alojamentos em estado precário, sem assistência na área da saúde, abordagem violenta por parte da polícia, o que se espera deste segmento da população que sofre, há décadas, com a injustiça?

Até quando vamos assistir essa afronta aos direitos humanos? Até quando a Prefeitura ficará impune por não cumprir a lei e tratá-los de forma negligente, desumana, condenando-os à miséria, preconceitos e à total exclusão dos direitos sociais e do direito à cidade?

Inciativas por parte das organizações de população em situação de rua não faltam. São inúmeras audiências públicas e reuniões ampliadas realizadas na Câmara Municipal de Florianópolis, algumas por iniciativa de nosso mandato, e na ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Constituiu-se um Comitê Intersetorial de População em Situação de Rua, depois de muitas tentativas e implementação junto à Secretaria de Assistência Social, conseguindo-se, finalmente, constituí-lo, faltando que se implementem as ações tiradas em tantos fóruns e negociações com o executivo municipal, dentro de uma concepção de abordagem integrada deste setor da população.

Políticas formuladas não faltam e estão sendo defendidas pelas lideranças das populações em situação de rua. Faltam ações efetivas de realização e atitude concreta por parte do executivo municipal!

Diante disto, não adianta a prefeitura se esconder atrás da ação policial e higienista, ignorando o que ela mesma pactua na frente das lideranças das populações em situação de rua, diante dos poderes legislativos municipal e estaduais, diante das organizações não-governamentais que tanto lutam por este setor.

Que se cumpra o que tem sido pactuado!

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