FINALMENTE: CPI DO TRANSPORTE SERÁ INSTALADA. LINO FAZ PARTE DA COMISSÃO

Notícias 13/02/2019

Depois de anos de cobrança pública, enfim a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de ilegalidades no transporte coletivo da cidade.  Os sistemáticos aumentos da tarifa dos ônibus, inclusive acima da inflação, tornam a tarifa de Florianópolis a segunda mais cara do país.

A comissão não parte do zero. O Tribunal de Contas concluiu em 2016 uma Auditoria que, após detalhado trabalho, identificou uma grande lista de ilegalidades. 

Se o prefeito Gean Loureiro estivesse realmente comprometido com a população da cidade, já teria cumprido todas as determinações do Tribunal de Contas nestes dois anos de mandato. Ele foi eleito para garantir o direito à cidade com justiça social, e não o lucro dos empresários. O que Gean está esperando para cumprir a lei? 

Transporte é um serviço público de responsabilidade do estado, para garantir condições dignas de vida, como saúde e educação. E nós estamos na luta contra a lógica cruel do lucro e da precariedade do sistema em função do monopólio do serviço, causando sofrimento à população da cidade. 

A sociedade espera há anos um sistema licitatório transparente, porque o atual contrato permitiu um consórcio de empresas  (Consórcio Fênix) que já operava o transporte, dificultando a participação de concorrentes de fora da região.

Desde finais dos anos 1990, quando não havia contrato definido, ocorriam irregularidades, mas a licitação em 2013, vencida pelo Consórcio Fênix, não incorporou as recomendações que já existiam. O MP-TCE fez 16 recomendações e determinações ao então prefeito Cesar Souza Júnior, que em síntese não as atendeu, sendo agora multado pelo TCE. O Tribunal fez novas recomendações ao atual prefeito, dando a ele prazo de 90 dias.

Como integrante da CPI dos Transportes, o vereador Prof. Lino Peres vai cobrar que se apurem as causas de tantas elevações da tarifa acima da inflação, os problemas do contrato como um todo e do sistema de mobilidade urbana na capital, que tem a pior rede viária do país para a mobilidade urbana.

Para isso, a população precisa ficar de olho, acompanhando todo o processo investigativo da CPI. Enquanto isso, chegamos estressados em nosso trabalho; ficamos dentro de casa no final de semana em função dos poucos horários e linhas para ter direito ao lazer; sem ar condicionado nos ônibus, como está no contrato, chegamos suadas/os e atrasadas/os na consulta médica. E ainda pagamos caro, muito caro por esse serviço que nos coloca em situação humilhante diariamente. 

Prefeito Gean Loureiro, cumpra a lei!

 

Foto: Jornal Notícias do Dia