A mais recente iniciativa para pensar a questão dos resíduos sólidos em Florianópolis, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que revisa a taxa do serviço de coleta feito pela Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP) vai beneficiar boa parte do empresariado, à custa do cidadão comum. O PLC da Taxa de Resíduos Sólidos, que será protocolado este mês na Câmara Municipal, tem o objetivo de extinguir o déficit anual de 100 milhões de reais da COMCAP. Ele foi elaborado após uma série de reuniões da Comissão Especial, instituída pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB), todas elas marcadas pela ampla participação de representantes do empresariado.

Na avaliação do mandato do vereador Prof. Lino Peres, infelizmente o PLC não resolve a questão de fundo: a necessidade de fomentar ações que diminuam a produção de resíduos sólidos. Em um país em que as práticas sustentáveis precisam ser fortalecidas em todos os aspectos, seria imprescindível que o projeto tivesse um caráter educativo. Nesse sentido, um único artigo prevê 10% a menos no valor da taxa para quem reciclar os resíduos orgânicos, desconto que em uma casa de classe média equivaleria a irrisórios R$: 4,00, por mês.

A comissão reconhece que o PLC tem um caráter transitório e determina, em um prazo de dois anos, o estabelecimento de um modelo tarifário. Ou seja, que ao invés de uma taxa, seja cobrada uma tarifa equivalente à quantidade de resíduo orgânico, materiais recicláveis e rejeitos descartados pelas residências e estabelecimentos comerciais. A responsabilidade disso ficará próxima gestão municipal. Até lá, já sabemos quem vai pagar a conta.