Fotos e vídeos: Talita Burbulhan

O vereador Profº Lino Peres e sua assessoria, conscientes da importância do planejamento da cidade para garantir a qualidade de vida a todas e todos em Florianópolis, realizaram, no dia 15 de maio de 2018, a atividade “Café e resistência: discussão sobre o Plano Diretor”. O objetivo do encontro foi apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC 1.715/18), do prefeito Gean Loureiro (PMDB), que altera uma das mais importantes leis para planejar o crescimento da cidade: o Plano Diretor, hoje Lei 482/14.  No momento, o PLC está em discussão nas comissões da Câmara Municipal e o que nos preocupa é que, assim como nas gestões anteriores, a participação popular e a tramitação adequada, previstas pela Lei Federal 10.257/01, não estão sendo respeitas pelo executivo municipal.   

Para nós, do mandato, é evidente que o Plano Diretor em vigor em Florianópolis, Lei 482/14, precisa ser revisto. Afinal, sua aprovação, em janeiro de 2014, ocorreu de forma atropelada e com ampla desaprovação popular. A Minuta 4, uma série de diretrizes definidas com as comunidades em audiências públicas, seminários e reuniões ampliadas, não foi incorporada ao projeto. O descalabro foi tanto que a votação na Câmara ocorreu sem que os vereadores tivessem acesso aos mapas e tabelas, instrumentos essenciais para a compreensão de qualquer Plano Diretor. O resultado é uma lei repleta de inseguranças jurídicas e interpretações dúbias.

Em 2017, em seu primeiro ano de mandato, após uma série de contestações dos movimentos sociais, que desde o início lutaram pela construção de um Plano Diretor Participativo, Gean Loureiro aceitou analisar em Conferência Municipal a quarta Minuta de Anteprojeto de Plano Diretor, mais conhecida como Minuta 4. Este evento foi um dos encaminhamentos aprovados em uma Audiência de Conciliação, realizada em 31 de junho de 2017, com acordo assinado entre a prefeitura, representantes da sociedade organizada, Ministério Público Federal e Justiça Federal. Infelizmente, dois dias depois (pasmem!), o prefeito conseguiu suspender todo este processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, fazendo valer a Lei 482/14, que hoje carrega muitos erros de conteúdo e forma.

Agora, Gean Loureiro pretende substituir termos que caíram em desuso, revisar trechos que estão com a compreensão comprometida e outros ajustes textuais que são realmente necessários, mas não só isso. Algumas mudanças alteram radicalmente o conteúdo dos artigos. Por exemplo: a tabela de atividades econômicas, que ele propõe, libera diversas atividades em regiões que podem não ter capacidade para tal, como a autorização de frigoríficos em Área Residencial Predominante. Além destas modificações de conteúdo, o PLC não inclui avanços alcançados na Minuta 4, conforme análise feita por um grupo de trabalho interno do mandato que está comparando os dois documentos.

O assunto é complexo e nem sempre palatável.  Nesse sentido, e para sensibilizar a população sobre a importância de se engajar nas discussões referentes ao desenvolvimento da cidade, o mandato produziu uma série de cinco gibis sobre a Questão Urbana. A primeira edição foi lançada no dia do evento e trata justamente sobre a Lei do Plano Diretor, uma conquista da sociedade civil organizada. Para ter acesso ao material basta ver a versão digital aqui ou entrar em contato com o gabinete (48 / 3027-5721), passar seu endereço completo e receber o gibi via correio.

Assista nos vídeos a seguir as falas de: Lino Peres, que fez um histórico da construção do Plano Diretor de Florianópolis, uma luta com cerca de 13 anos; Elisa Jorge, que explicou quais foram as nossas motivações ao realizar um evento para debater o PLC do prefeito; e de Matheus Haddad, que mostra algumas das alterações em vista para o planejamento da cidade com o PLC.