Mesmo tendo sido aprovado em 2012 na Câmara Municipal, o programa Antonieta de Barros (lei 8.977/2012) ainda não está em funcionamento na Casa. Em sua fala no plenário de terça-feira, 9, o vereador Prof. Lino Peres requisitou oficialmente que a presidência, enfim, promova sua efetivação. A lei é inspirada no programa de mesmo nome da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e é uma política de ação afirmativa que prevê a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social à estágios remunerados na própria Câmara. "É essencial a implantação da lei para que sejam oferecidas oportunidades para jovens pobres, e também para que a Câmara vire referência para outras casas legislativas no Estado", avaliou Lino na tribuna.

Os indicados ao programa passarão por processo seletivo organizado pela Casa, e deverão ter entre 16 e 20 anos e estudar na rede pública de ensino. A lei prevê ênfase em gênero, etnia, moradores de comunidades empobrecidas, portadores de necessidades especiais e aqueles que se enquadram no perfil de maternidade/paternidade precoce.

A ideia do programa é do Fórum de Mulheres Negras de Florianópolis. "É uma política importante para ampliar as referências da juventude socialmente desfavorecida e discriminada, ao mesmo tempo que expele nas comunidades expectativas inovadoras para os jovens em relação ao mercado de trabalho", comenta Jeruse Romão, uma das autoras do projeto e que hoje é assessora do mandato.