E ONDE ESTAMOS NO PLANO DIRETOR? É HORA DE PRESSÃO POPULAR

Notícias 06/03/2017

O Plano Diretor é a lei mais importante em debate hoje em Florianópolis. É o PD que define quem realmente tem direito à cidade: a população ou o capital imobiliário. Se não houver um planejamento urbano que garanta a função social da cidade, democratizando o uso do solo e sua ocupação, continuaremos a ter o aumento da especulação imobiliária em Florianópolis.

O Plano Diretor deve ser um dos instrumentos de transformação da cruel realidade em que vivemos hoje, de monetarização e precificação de tudo. Por isso, nosso mandato acompanha atentamente o processo de construção do novo Plano Diretor de Florianópolis desde o seu início e luta sempre por maior participação popular nas decisões.

Apesar da pressão do empresariado – que no mês passado pagou anúncio de duas páginas nos jornais pedindo o restabelecimento do PD aprovado em 2014 -, uma audiência de conciliação na sexta vara, com o Juiz Marcelo Krás Borges, definiu que prefeito Gean Loureiro deve imediatamente dar continuidade ao processo, que está em vias de finalização, mantendo a dinâmica que garante a gestão democrática. Em função dessa determinação judicial, a prefeitura propôs um calendário que iniciou no dia 22 de fevereiro. Os membros do Núcleo Gestor, grupo que representa a sociedade nessa construção, estão fazendo uma conferência na minuta do Projeto de Lei Complementar elaborada pelo IPUF com objetivo de verificar se o texto, mapas e anexos refletem o debate e as decisões tomadas nas oficinas e Audiências Públicas de forma democrática.

Já no primeiro dia de reunião, ficou evidente a disputa entre os defensores do desenvolvimento e crescimento a qualquer custo e aqueles preocupados com o limite da capacidade de suporte da cidade e de sua função social, na qual a prioridade são os menos favorecidos. Após essa análise, a prefeitura deverá convocar uma Audiência Pública e uma Conferência Deliberativa, com datas ainda a serem anunciadas publicamente.

Fruto da organização social, esse novo projeto do PD está mais restringente e preserva maior área da cidade, com algumas conquistas para a população. Nosso desafio agora será manter essas conquistas quando a matéria der entrada na Câmara Municipal. Com a atual formação da legislatura, já ficou evidente o compromisso de alguns parlamentares com a construção civil. Nossa cidade, ambientalmente frágil, virou mercadoria e garantia de lucro àqueles que detêm maior poder econômico e político.

Portanto precisamos nos manter alertas e preparar uma forte mobilização.

#NenhumDireitoaMenos. Cidade para todos!

 


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