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RIOS ESTÃO MORRENDO. SANEAMENTO MOBILIZA COMUNIDADES DO NORTE AO SUL DA ILHA
Neste domingo, 5, duas comunidades organizadas, uma no Norte e outra no Sul da Ilha, fizeram Atos para denunciar o mesmo problema: a contaminação das águas e das praias pelo não tratamento ou tratamento deficiente de esgoto. Tanto em Canasvieiras quanto no Campeche, a situação se agrava na temporada, nesta e nas anteriores, com o afluxo de turistas e também as fortes chuvas de verão. Acompanhamos as duas manifestações e fica clara a ausência da prefeitura na cobrança do Plano Municipal de Saneamento e na fiscalização da concessionária dos serviços, a Casan, que só recentemente, de forma tardia e aquém da demanda, vem buscando soluções mais eficazes para o tratamento do esgoto e a ampliação da rede coletora. Um exemplo positivo, entre outros, foi a limpeza do Rio do Brás, o que diminuiu os problemas ambientais nesta temporada. Mas há muito por fazer.
No Ato em Canasvieiras, na SC-401, junto ao Rio Papaquara, conversamos com as lideranças sobre os encaminhamentos a serem feitos pela Câmara Municipal, como a reconstituição da Frente Parlamentar do Saneamento, da qual participamos com o vereador Pedrão, além das medidas judiciais e de mobilização comunitária. O Rio Papaquara, como foi divulgado pelo advogado e ambientalista João Nascimento, está morrendo, impactando a fauna, com baixa oxigenação da água, muito poluída, com cor escura e mau cheiro. A situação do Rio Ratones, onde também estivemos, não é diferente, e as lideranças locais fixaram uma faixa em protesto contra o descaso com esses mananciais, que fazem parte da Estação Ecológica de Carijós e são rios de classificação especial.
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental de Florianópolis, já determinou a realização de perícia no Papaquara, a pedido do Ministério Público Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em ação civil contra a Casan e a Fatma para impedir lançamento de efluentes de água e esgoto no rio. Vamos acompanhar esta determinação judicial.
DEFICIÊNCIAS NAS TRÊS ESFERAS
À tarde, estivemos no Ato no Campeche, onde a população também protestou contra o descaso que provoca a poluição da praia e dos rios locais e a falta de fiscalização do sistema de esgotamento, passando um abaixo-assinado entre moradores e turistas a ser encaminhado à prefeitura e ao Ministério Público.
Os dois Atos mostram o desleixo da prefeitura no processo de fiscalização, que é deficiente há muitos anos. O quadro pessoal não acompanha o crescimento populacional e a demanda de construções e, por outro lado, o sistema de esgotamento sanitário está muito aquém das necessidades da cidade. É lamentável que isto esteja acontecendo, resultado de décadas de omissão por parte da prefeitura, do governo do estado e do governo federal.
A situação tende a piorar com a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei Complementar 1605/2017, que infelizmente se tornará lei em breve. Este projeto passou como parte do Pacote de Maldades do prefeito Gean Loureiro e “regulariza” construções clandestinas (que não passaram pela aprovação da prefeitura), irregulares e inadequadas. Além dele há o projeto 1610/2017, que dispensa análise prévia de projeto, pela prefeitura, de construções até 750 metros quadrados. Com isso, a capacidade de suporte da cidade se agravará, e com ela a situação do saneamento, com a perda de controle dos órgãos públicos, que são os que deveriam sustar o processo de irregularidade e clandestinidade na cidade, que é uma das causas da contaminação dos rios, córregos e aquíferos.
Como ocorreu em 2008 e 2009, estas manifestações locais devem se unir em movimentos organizados que pressionem os órgãos públicos, principalmente a prefeitura, e também o Ministério Público Federal e Estadual.
Na Câmara Municipal, caberá a nós reconstituir a Frente Parlamentar do Saneamento, da qual este mandato participou, e ampliar as ações legislativas, no sentido da promoção de Audiências Públicas que debatam e encaminhem soluções técnicas para o sistema de esgotamento, como o que a Câmara Municipal e a ALESC realizaram no ano passado, sob a coordenação da Frente Parlamentar.
Cabe também apoiar as ações do Conselho Municipal de Saneamento na exigência de cumprimento do Plano Municipal de Saneamento (PMS). O Ministério Público Federal e Estadual são parceiros para que os órgãos públicos municipais e estaduais cumpram com suas atribuições constitucionais, principalmente no papel de gestores ativos na política de saneamento, tanto no cumprimento dos contratos como na fiscalização e controle da concessionária CASAN.
