DEFENSORIA PÚBLICA EM SANTA CATARINA TEM ESPAÇO NA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA

Notícias 08/11/2016

Respondendo a um pedido da instituição, o mandato do vereador Lino Peres abriu espaço na Tribuna Livre do Plenário da Câmara Municipal para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Implantada no estado apenas em 2012 - o último do país - por ordem do Supremo Tribunal Federal, a existência da Defensoria Pública  é prevista pela Constituição Federal como órgão estatal destinado à assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. 

No dia 8 de novembro, João Jofilly Coutinho, presidente da Associação de Defensores Públicos de Santa Catarina, falou aos vereadores sobre o importante papel que a Defensoria exerce na sociedade. Assista o vídeo abaixo:

 

Vídeo


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