APROVADA AUDIÊNCIA SOBRE COMUNICAÇÃO PÚBLICA E FOMENTO ÀS MÍDIAS INDEPENDENTES

Notícias 09/09/2016
Em sessão na Câmara de Vereadores no dia 5 foi aprovado Requerimento do vereador Lino Peres para discutir, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a situação da comunicação pública em Florianópolis e as possibilidades de fomento à comunicação pública e às mídias independentes na Capital, tendo com norteador o princípio da comunicação como direito humano fundamental. Em breve divulgaremos a data, hora e local da Audiência Pública.
 
O mandato tem sido demandado por pessoas, coletivos e instituições a fazer esse debate, considerando que a capital catarinense reproduz o cenário nacional de comunicação, na qual grandes grupos se apropriam da maior parcela de verbas públicas, sem debate público sobre a destinação e uso dos recursos.
 
Na prática, o direito humano à comunicação, como assinalam Coletivos de Mídia que lutam por este direito, significa que todas as pessoas devem ter condições para se expressar livremente, serem produtoras de informação, fazer circular essas manifestações, sejam elas opiniões ou produções culturais. Portanto, não basta ter liberdade de expressão ou acesso a uma vasta gama de fontes de informações. É preciso que Estado e sociedade adotem medidas para garantir que todos e todas possam exercer esse direito plenamente.
 
Além disso, a Audiência busca debater o papel das mídias independentes na afirmação, na capital catarinense, do citado direito à comunicação, e as formas para a manutenção de seu trabalho.
 
Outras ações
 
A comunicação e o jornalismo são estratégicos no mandato do vereador Lino, pelo conjunto de possibilidades que abrem para levar as ações do Legislativo e Executivo à população e permitir o debate público sobre os grandes temas da cidade.
 
Em outubro de 2014 lançamos na Câmara o livro “AI-5 na academia: o Manual do Lead usado pelos golpistas de 1964 para punir o ensino de Jornalismo”, de autoria da jornalista Roseméri Laurindo, com selo da Editora da FURB (EdiFurb). O lançamento fez parte da programação da inauguração, no prédio da Câmara, do monumento do projeto “Trilhas da Anistia – Marcas de Caravanas e Recontes de Histórias”.
 
Em abril de 2015 promovemos o debate “A experiência da lei de meios na Argentina e a regulação da mídia no Brasil”, com o jornalista e comunicador social argentino Ricardo Sonny Martinez, em iniciativa conjunta com os mandatos do vereador Antônio Luiz Battisti (São José) e do assessor parlamentar do mandato do deputado Padre Pedro Baldissera, Murilo Silva.
 
Em março de 2016 convidamos para o Programa Impressões, dentro da programação do Dia Internacional da Mulher, representantes do Coletivo Jornalismo Sem Machismo, cuja formação gerou intenso e rico debate na UFSC e na cidade. Também em 2016 participamos de reuniões sobre a situação da TV Floripa, que é um importante canal do movimento social na Capital e sobre a qual haverá Seminário no dia 14 de setembro, das 9h30 às 17h, no Auditório Rosa Luxemburgo no Sintrasem (Rua Fernando Machado, 203 – Centro).

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