Sete membros da rede Floripa Fora Temer foram intimados, sem descrição do que estão sendo acusados, a depor na delegacia dos Ingleses (onde não mora nenhum deles) na terça-feira (6). Foi um claro movimento de intimidação e terrorismo psicológico com o objetivo de inviabilizar a participação dessas pessoas no OCUPA BEIRA MAR – Grande Ato FORA TEMER, programado para o mesmo dias às 18h no Trapiche da Beira Mar Norte. Eles foram liberados apenas depois das 19h, quando o ato já estava em percurso. Não houve nenhuma acusação, e a polícia justificou o chamamento (que se não fosse atentido daria de 15 dia a seis meses de prisão, expressava o documento) apenas com o uma "conversa" sobre os atos anteriores. Advogados da Frente Brasil de Juristas pela Democracia/SC acompanharam os interrogados. 

Em nota oficial, a Rede Floripa Fora Temer, que organiza os atos e é composta por dezenas de coletivos e movimentos sociais, afirmou sua indignação com a velha tática policial e reafirmou sua disposição "de defesa de nossos direitos legítimos e constitucionais, o direito da livre organização, reunião e manifestação de opinião, em espaços públicos, contra as arbitrariedades do comando da Policia Militar, a mando do Governador do Estado, com apoio do Prefeito Municipal."

Leia a nota na íntegra:

Denúncia de Abuso de Poder, de quebra do direito à liberdade, à igualdade e à livre manifestação de opinião – FORA TEMER!

A Rede Fora Temer Floripa vem a público denunciar as ações de Estado de Exceção, quebra do Estado de Direito, por parte de autoridades de Santa Catarina no uso de função pública, contra o direito de livre manifestação pacifica em locais abertos ao público, independente de autorização como nos assegura o Art 5º da CF.

Denunciamos que, como parte integrante das ações de tribunal de exceção, ocorreram ontem 5 intimações para que integrantes das manifestações populares da Rede Fora Temer Floripa, compareçam para prestar esclarecimentos como autores de atos não constantes da intimação. Agrava-se o fato de que, não por mera coincidência, esta intimação impõe comparecimento às 15:30h, na Delegacia de Policia de Ingleses, onde não reside nenhum dos intimados, inviabilizando suas participações no ato OCUPA BEIRA MAR – Grande Ato FORA TEMER, que ocorrerá hoje, às 18h no Trapiche da Av Beira Mar Norte. Portanto, como forma de intimidação e terrorismo psicológico aos manifestantes e às manifestações populares.

Diante disso, reafirmamos mais do que nunca nossa disposição de defesa de nossos direitos legítimos e constitucionais, o direito da livre organização, reunião e manifestação de opinião, em espaços públicos, contra as arbitrariedades do comando da Policia Militar, a mando do Governador do Estado, com apoio do Prefeito Municipal.

Destacamos que esta avaliação do Estado de Exceção em curso, em Florianópolis, foi também manifesta por vários cidadãos e organizações sociais, entre elas a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SC, após as truculências policiais da semana passada, que diz:“Um povo que não pode se manifestar sobre o destino político do seu país ou que é recepcionado por “operações de guerra” por parte da polícia vive num Estado de exceção. Por isso espera-se da Polícia Militar catarinense que trate os manifestantes de hoje com o mesmo respeito que soube tratar os manifestantes pró-impeachment de antes. Polícia é para proteger a cidadania. Para baixar a pancadaria,  basta um bando armado e sem comando…”

Portanto, pelo acima exposto, comunicamos que iremos em conjunto com outros atores sociais entrar com pedido de Habeas Corpus preventivo para os 5 intimados e Mandado de Segurança, bem como apuração e punição da discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, no Ministério Público, contra a violência e coação da liberdade de locomoção, expressão, garantias de direitos, por ilegalidade e abuso de poder de autoridade e agente público no exercício de atribuições do poder público.

Por último destacamos que as manifestações da Rede Fora Temer Floripa, por Nenhum Direito a Menos, continuarão em número cada vez maior nos espaços públicos da cidade, para darmos um basta nacional ao golpe das elites reacionárias. Basta ao governo Temer, e seus ataques aos nossos direitos trabalhistas e sociais, bem como aos ataques contra a soberania e patrimônio nacional.

Viva a Soberania e o Poder Popular, Viva a Democracia !

Não ao Golpe e ao Estado de Exceção, FORA TEMER !

REDE FORA TEMER FLORIPA, Nenhum Direito a Menos, 06 de Setembro de 2016