NOTA OFICIAL DO MANDATO DO VEREADOR LINO PERES SOBRE A TRUCULÊNCIA POLICIAL DO DIA 2/9

Notícias 08/09/2016

NOTA OFICIAL DO MANDATO DO VEREADOR LINO PERES SOBRE OS ACONTECIMENTOS DE SEXTA-FEIRA (2)

Primeiramente, Viva a Democracia, a Soberania e o Poder Popular, que têm nas manifestações de ruas o cenário principal de sua expressão política. O exercício da livre manifestação e ocupação dos espaços públicos, por qualquer cidadão e grupos organizados, é direito básico de qualquer sociedade que se queira democrática. Parcelas significativas da população que tiveram seus direitos ampliados nos últimos anos, ainda que de forma insuficiente, não vão permitir retrocesso. Vão defender seus direitos, porque não foram privilégios, e sim resultado de luta.

Na sexta-feira, 2 de setembro, quando o grande ato Fora Temer tomou o Centro de Florianópolis, foi sancionada no Senado Federal a Lei 13.332/2016, que modifica os limites para a abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Ou seja, foi legalizada a chamada pedalada fiscal na mesma semana em que Dilma Rousseff foi arrancada da Presidência da República por este motivo, mas com os seus direitos políticos garantidos, em contraste patético com a situação do presidente empossado, Michel Temer, que é inelegível.

Assim é de se perguntar: como pode a população calar-se diante dessa situação? Como pode silenciar diante do afastamento de uma Presidenta inocentada pelo próprio Ministério Público Federal e o Tribunal Internacional pela Democracia, se as medidas consideradas irregulares na quarta-feira são então autorizadas pelo Congresso Nacional na sexta-feira?

Em Florianópolis e outras cidades brasileiras, as manifestações populares contrárias ao Golpe do Impeachment e contra os Golpes nos Direitos Trabalhistas e Sociais fazem parte do processo democrático brasileiro. Por isso, é inaceitável a imposição de percurso e a "operação de guerra”, com centenas de policiais fortemente armados, construída pelo comando da Polícia Militar no Ato da última sexta-feira promovido pela "Rede Floripa FORA TEMER por Nenhum Direito a Menos". A truculência da PM, sob comando do Governador do Estado e com a conivência do prefeito municipal, se alinha ao Estado de Exceção que estamos vivendo e segue a orientação do presidente golpista Michel Temer, que no dia da sua posse pediu a repressão de manifestações populares que condenem o Golpe.

Nosso mandato acompanhou toda a marcha Fora Temer de sexta, tanto para se ter observação direta da manifestação, e não somente uma versão contada a posteriori, como para tomar qualquer providência em casos de excessos. O mandato tem acompanhado os movimentos sociais e manifestações de cidadania, pois é para estes que todo parlamentar e poder público deveriam voltar-se, acolhendo suas necessidades, clamores, sofrimentos e gritos contra injustiças.

A atuação da PM - que tem o dever de proteger a população em geral -, ao atirar bombas de gás para dispersão quando negociava-se pacificamente a continuidade da caminhada pela Avenida Mauro Ramos, provocou insegurança, medo, aterrorizou milhares de pessoas e deixou dezenas de feridos. Foi dado um tratamento acolhedor e pacífico aos manifestantes nos atos pró-impeachment, quando a Beira Mar Norte foi fechada e ocupada, e a PM inclusive tirou fotos de apoio com os manifestantes. A própria Polícia Militar já fechou a Ponte Colombo Sales e Pedro Ivo por duas ocasiões, quando foi às ruas reivindicar sua demanda corporativa. Nestes casos, perguntamos, não paralisaram o trânsito e perturbaram os moradores da cidade?

A nota oficial a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acertou ao dizer "um povo que não pode se manifestar sobre o destino político de seu país ou que é recepcionado por 'operações de guerra' por parte da polícia vive num Estado de exceção. (...) Polícia é para proteger a cidadania. Para baixar a pancadaria, basta um bando armado e sem comando. Em suma, espera-se dos manifestantes e de nossa polícia uma lição de tolerância, pacifismo e cultura política democrática no mais elevado nível.”

Declaramos nosso total apoio à "Rede FLORIPA FORA TEMER", e nosso mandato faz coro ao apelo de sua nota pública, postada nas redes, que pede a abertura de diálogo e garantia de livre manifestação:

“Chamamos a responsabilidade das autoridades pertinentes, em especial, do governador do estado e do prefeito, pela manutenção do diálogo e garantia da livre manifestação democrática da população de Florianópolis. É preciso que se abra diálogo urgente, pois não temos dúvida que a violência da PM só fará aumentar mais a indignação popular. Que fique claro, os manifestantes voltarão em número cada vez maior para as ruas, para darmos um basta ao golpe, ao governo Temer, e a todos os ataques aos nossos direitos sociais.”

Conclamamos as entidades dos direitos humanos, democratas e progressistas a participarem das mobilizações de rua e acompanharem as manifestações populares democráticas e pacíficas, intermediando a abertura de diálogo com o governador e prefeito municipal na garantia da segurança dos manifestantes e para conter excessos de todos os lados.

Prof. Lino Peres, Vereador Popular do Partido dos Trabalhadores de Florianópolis


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