Na quinta-feira (28 ), o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo (PDP) de Florianópolis se reuniu no plenarinho da Câmara de Vereadores para discutir o cronograma de trabalho, a elaboração de um seminário sobre a capacidade de suporte da cidade e a proposta de "Defeso Amplo". Por maioria de dois terços, o Núcleo Gestor aprovou o Defeso Amplo e fará uma recomendação à prefeitura e aos vereadores para que sejam suspensas as "emissões de licenças de construção para unidades multifamiliares (prédios), condomínios e comerciais de grande impacto (hotéis, shoppings, centros comerciais e afins), até que seja sancionada a lei do Plano Diretor Participativo".

Essa é uma importante vitória para a cidade! Desde que foi retomado o processo de elaboração do PDP, há cerca de seis meses, diversas construções que ignoram as diretrizes do PDP estabelecidas ainda em 2013 começaram a ser aceleradas para ficarem à margem da lei ainda a ser aprovada. No entanto, vale lembrar que o Núcleo Gestor não tem poder para sancionar o Defeso Amplo, apenas recomendá-lo ao Chefe do Executivo e ao Legislativo. Agora, é preciso pressionar o prefeito e os vereadores para que acatem a sugestão.

A aprovação da recomendação de Defeso Amplo foi cercada de polêmica. Depois da proposta ter sido apresentada na reunião anterior, a superintendente do Ipuf e presidente do Núcleo Gestor, Vanessa Pereira, consultou a Procuradoria Geral do município e a OAB/SC, que deram pareceres contrários à recomendação, alegando que não era da competência do Núcleo Gestor. "O Núcleo Gestor não tem poder de decisão, mas tem a prerrogativa de encaminhar recomendações. Afinal de contas, o que estamos fazendo aqui então?", questionou Ataíde Silva, representante distrital do Campeche, sintetizando o sentimento da maior parte dos integrantes do Núcleo Gestor.

Cronograma do PDP

Outra pauta da reunião do Núcleo Gestor (NG) do Plano Diretor Participativo era a aprovação do cronograma de trabalhos. Dadas as inúmeras manifestações populares de caráter individual sobre o PDP, alguns membros do NG pediram que estas fossem analisadas pelo Ipuf fora das audiências públicas, para dar celeridade ao processo. Ficou encaminhado que toda a população poderá se manifestar livremente, mas que apenas as questões coletivas terão respostas formais, ainda que as questões individuais sejam analisadas posteriormente.

Sobre o cronograma propriamente dito, alguns membros do PDP propuseram que a Audiência Pública Final 2 fosse antecipada para 03/10, no dia seguinte às eleições, mas a maioria decidiu mantê-la para o dia 17/10. "O andamento do PDP tem que se dar de acordo com a necessidade, não importando se for antes das eleições, em dezembro ou depois. O que importa é a qualidade do Plano Diretor", afirmou o arquiteto Manoel Arriaga de Castro Andrade Jr., representante do Fórum da Cidade no Núcleo Gestor e membro do Grupo de Estudos para a Mobilidade Urbana Sustentável (Gemurb/ARQ/UFSC).

A primeira Audiência Pública Final, que irá expor mais detalhadamente o texto da lei, está programada para o dia 13 de setembro. Depois, haverá um período de ajustes e apreciação pública até a última Audiência Pública Final, que deverá apresentar o Plano Diretor Participativo consolidado, no dia 17 de outubro.

Seminário de Capacidade de Suporte

Para melhor elaboração do texto da lei do Plano Diretor Participativo e projeção do desenvolvimento da cidade, é preciso conhecer a realidade. Ainda que tardiamente, o Núcleo Gestor programou para o dia 6 de agosto o Seminário de Capacidade de Suporte, a fim de obter um diagnóstico das condições atuais de Florianópolis no que diz respeito a saneamento básico, geração de energia elétrica, proteção das áreas verdes, entre outros aspectos.

Na segunda-feira, dia primeiro de agosto, na segunda AP do Distrito Sede, houve pouco tempo para a exposição das propostas dos bairros. São questões importantes, que deveriam ter mais espaço para ser debatidas com os vários setores da cidade. Mais uma vez alertamos que o processo está longe de ser o ideal como gestão popular.

Após breve debate, definiu-se a programação do seminário: