SETOR CULTURAL DISCUTE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR

Notícias 14/07/2016
Na noite da última quarta-feira (13 de julho), cidadãos ligados à cultura se reuniram na Casa de Memória, no Centro, para debater alterações e inclusões de texto na lei que definirá o novo Plano Diretor de Florianópolis, com intuito de apresentá-las na Audiência Pública que será realizada no dia 18 de julho, na UFSC.
 
O encontro foi de fundamental importância para que a produção, a preservação e o direito à cultura sejam incluídos ao longo de toda a lei do Plano Diretor, a fim de garantir que o desenvolvimento da cidade respeite nossa herança cultural. Além disso, foram feitas inclusões e alterações no texto da lei visando o fortalecimento de entidades e conselhos populares.
 
O arquiteto e urbanista César Floriano, representante setorial da Cultura no Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor, foi responsável por coordenar o encontro. "Fizemos essa oficina para discutir as áreas de preservação cultural e preservação de paisagem, além de pontos referentes à arte pública. O resultado foi bem positivo, porque entendemos que a palavra cultura deve perpassar todo o texto", destacou.
 
O vereador Lino Peres esteve presente no encontro e valorizou o trabalho feito no setor cultural do Plano Diretor. "O ponto central é a de preservação cultural, urbanística e paisagística, inclusive com a preservação dos cones visuais e das áreas panorâmicas, além de estes aspectos servirem de parâmetros para garantir a limitação de alturas e espaçamentos entre as edificações", afirmou.
 
"É importante, também, que seja estabelecido no Plano Diretor um número mínimo de equipamentos culturais proporcional ao número de habitantes em determinada região, de modo semelhante às normas urbanísticas já utilizadas para definir a metragem mínima de área verde ou o número de escolas por região", disse Lino Peres.
 
Áreas de Preservação Cultural (APC) e de Interesse Paisagístico (AIP)
No texto que servirá de base para a lei do Plano Diretor, o Capítulo IX, "Da Paisagem e do Patrimônio Cultural", define as áreas de Preservação Cultural (APC) como:
APC 1 - Área de Interesse Histórico-Cultural
APC 2 - Área Interesse Paisagístico 
APC 3 - Áreas Arqueológicas
APC 4 - Locais de Memória
 
As APCs se sobrepoem ao zoneamento e ao gabarito (limite de pavimentos das construções) de cada zona da cidade, independentemente do terreno ou imóvel ser público ou privado. Além das medidas de preservação cultural, a classificação de uma determinada área como APC estabelecerá limites para a comunicação visual, sendo proibido a instalação de outdoors (será permitido apenas uma placa de, no máximo, 60x80cm por estabelecimento).
 
Durante a reunião, também foi proposto mudanças na APC-2. Por ora, o texto engloba paisagem cultural (setor de produção, hábitos e modo de vida de determinada comunidade) e paisagem panorâmica (vistas e vias panorâmicas). A nova proposta é criar Áreas de Interesse Paisagístico (AIP) em outro trecho do Plano Diretor, já que não se encaixariam como "Patrimônio Histórico", também com caráter de sobreposição aos zoneamentos. Além disso, de acordo com a proposta, nada impede que determinada área seja considerada APC e AIP simultaneamente.
 
Arte Pública na lei
No encontro também foi discutido a inclusão da Arte Pública no Plano Diretor. Uma das principais propostas é modificar a lei de fomento, que permite a ampliação de 2% de uma construção caso seja instalada uma obra de arte no edifício, para garantir que as mesmas sejam instaladas em locais públicos.
 
Para isso, será necessário a criação de um Fundo para a Arte Pública (o Ipuf já tem algo semelhante), onde os empresários poderiam aplicar o dinheiro para financiar e manter obras de arte no espaço público. Como consequência, é preciso estabelecer normar e parâmetros no Plano Diretor para que esse fundo seja gerido por um Conselho Municipal de Arte Pública (COMAP), formado por representantes populares do setor cultural, da sociedade civil e do poder público. O COMAP também seria responsável por elaborar e gerenciar o Programa Municipal de Arte Pública.
 
Lugares de Memória
Na cidade, diversos estabelecimentos são considerados verdadeiros patrimônios culturais. Para evitar que episódios como a demolição do Bar do Chico, no Campeche, continuem se repetindo, foi discutida a inclusão dos "Lugares de Memória" como APC dentro do Plano Diretor, a fim de criar instrumentos jurídicos para salvaguardá-los.

Receba nosso Boletim EletrônicoReceba nosso Boletim Eletrônico: