Contra os desmontes das políticas públicas de direitos humanos com recortes étnicos, que o governo golpista está instalando no país, no próximo dia 16 (sábado), haverá a “Marcha da Negritude Catarinense: Por democracia e Nenhum Direito a Menos”. A concentração será na escadaria da Igreja Nossa Senhora do Rosário às 9h. Esta Marcha sintetiza a mobilização e um grito de alerta e protesto da população negra organizada, junto às suas lideranças, de combate ao retrocesso das políticas afirmativas no atual e ilegítimo governo Temer.
A extinção da SEPPIR (Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, na categoria de Ministério), que com outras secretarias da área social, como a das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, foi fundida ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, é um ataque direto à população negra e à linha de políticas públicas de promoção da igualdade racial da última década. Corre sério risco também a demarcação das terras quilombolas e indígenas com a extinção também do Ministério do Desenvolvimento Agrário àquele novo Ministério. A manifestação do dia 16 chamará a atenção para os avanços obtidos nos últimos anos das políticas de promoção da igualdade racial, fruto de décadas de luta do movimento negro em geral. Desde Zumbi a Abdias do Nascimento, Kabengele Munanga e tantos outros ativistas negras estão presentes in memoriam nesta Marcha da Negritude do povo negro catarinense. A marcha busca manter a autonomia, independência e o protagonistas da luta antirracista.
Por que e por quem será a marcha:
- Pela democracia, pelo respeito à ordem democrática e contra os ataques as nossas instancias no âmbito federal e estadual;
-Pela permanência da SEPPIR, Secadi, Fundação Palmares e outras diretorias e setores responsáveis pelas políticas de transversalidade das políticas para a população negra;
- Pela ampliação de todos os nossos direitos, sem nenhum retrocesso, e pela garantia das políticas para a promoção do desenvolvimento e dignidade da população negra;
- Pela autonomia e independência do movimento negro;
- Pelo acolhimento e encaminhamento de nossas pautas históricas e pelo fim da invisibilidade de nossa presença no estado;
- Contra o genocídio dos/as jovens negros/as e pela implementação das políticas para a juventude negra;
-Contra a criminalização dos movimentos sociais, sindicais e do/as sindicalistas negros/as;
-Pela aplicação das leis municipais e da lei federal 10.639/03 que tornam obrigatório o ensino de conteúdos de história da África , dos africanos, afro-brasileira e afro-catarinense na educação;
- Pela garantia de escolas públicas e de qualidade nas comunidades negras urbanas e rurais e pela reativação da Escola Estadual Antonieta de Barros;
- Pelo fortalecimento do CEPA; da Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial como órgãos efetivos para coordenar as políticas para a população negra do Estado de Santa Catarina e seus municípios;
- Pelo fim da violência contra a mulher negra, contra a sua invisibilidade, contra o sexismo, o femicídio e a hipersexualização;
- Pela implementação do programa estadual de Saúde da população negra;
- Pela manutenção da política de ações afirmativas de ingresso e permanência nas universidades, dentre elas, as Cotas ,o PROUNI e o FIES;
- Pelo apoio e incentivo às manifestações culturais de matriz africana, aos clubes negros e as instituições voltadas para a preservação do patrimônio cultural da negritude catarinense