AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE ADEQUAÇÃO DO PARQUE DO MACIÇO DA COSTEIRA

Notícias 23/06/2016
O vereador Lino Peres presidiu nesta quinta-feira (23) a audiência pública convocada pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara Municipal (o presidente Celso Sandrini se atrasou) que discute o Projeto de Lei nº 16.302/2015, do Executivo, sobre a adequação do Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira segundo os termos da Lei Federal do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC.
Depois de várias reuniões e de uma consulta pública com os moradores das comunidades da região, a Floram apresentou minuta que prevê o Parque como domínio público e aumenta sua área de 1,454,14 para 1.789,35 hectares, mudanças previstas no projeto que tramita na Câmara. "Há necessidade urgente de adequarmos as nossas unidades de conservação à legislação federal e garantir o mínimo de qualidade de vida à população da cidade", afirmou Mauro Manoel da Costa, chefe do departamento de implantação e manejo de unidades de conservação. "Esta área é essencial para a biodiversidade e também a manutenção das águas. Há nascentes que abastecem diversos manguezais e também as bacias da cidade", continuou. Vanessa Pereira, arquiteta do IPUF responsável pela readequação do Plano Diretor da cidade, frisou que o órgão está trabalhando em conjunto com a Floram.
Lino Peres manifestou seu apoio à nova adequação e limites do Parque. "Desde que as moradias sejam salvaguardadas, resta aumentar o Parque com características de Área de Preservação Permanente, mesmo nas Áreas de Preservação de Uso Limitado (APL). Existem problemas a ser resolvidos, como a regularização fundiária das comunidades empobrecidas e a maior fiscalização em cima dos condomínios de alto padrão. Uma vez aprovado na Câmara, é preciso montar o Conselho Gestor e o Plano de Manejo para que a implementação do Parque seja feito de modo participativo", disse o vereador ao público presente.
A voz dissonante às adequações propostas pela Floram veio da Associação dos Moradores do Sertão do Pantanal (AMOSP). Enquanto representantes de outras associações endossaram as mudanças, Maria Helena Soares, falando em nome da AMOSP, declarou que a associação é contra os novos limites propostos porque incorpora áreas de APL. Maria Helena afirmou que os moradores da área não foram notificados e por isso não participaram das reuniões e da consulta pública. "A tarefa de proteger os limites do parque é dos moradores que têm glebas nas bordas daquela região. Transformar parte dessas glebas em APP é fragilizar as áreas, já que a Prefeitura não consegue fiscalizar com eficiência, mas os moradores sim", disse. 
 

 


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