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Mandato participa de seminário com representantes de comunidades quilombolas
Na quinta-feira, dia 13, o vereador Lino Peres participou do Seminário Quilombola, organizado pelo Movimento Negro Unificado e Comunidades Quilombolas de Santa Catarina. Vanda Pinedo, assessora do gabinete, compôs a mesa e palestrou sobre a conjuntura nacional e estadual da luta dos quilombolas, especialmente a partir dos anos 2000, e acompanhou os encaminhamentos. O evento se iniciou pela manhã com relatos sobre a Conjuntura Nacional e Estadual e o Processo Histórico da Luta Quilombola, por Maria de Lurdes Mina, Coordenadora estadual do MNU-SC, e seguiu até o fim da tarde. Também houve exposição da situação atual das comunidades quilombolas na luta pelo direito à terra.
A luta Quilombola é pauta do Movimento Negro desde 1980 e se fortalece a cada ano, atuando inclusive no primeiro Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, em 1995, Brasília, ano em que foi entregue documento, pelo movimento negro, durante a Marcha Zumbi dos Palmares, ao governo brasileiro, que compôs o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração de programas de combate ao racismo.
Atualmente, de acordo com dados do Incra, existem 3 mil comunidades quilombolas no país. Em SC são aproximadamente 200 comunidades quilombolas, e destas apenas em torno de 20 tem conhecimento do programa de desenvolvimento sustentável e titulação de seus territórios, intitulado Brasil Quilombola, sendo que 12 estão em processo e as demais em fase inicial de discussão. Restam ainda, 180 comunidades que não instalaram o processo inicial para a certificação.
A morosidade nos processos de titulação territorial e a construção de estratégias para combater conflitos nacionais como os ocorridos nas comunidades do Rio dos Macacos, no Paiol da Telha e a Comunidade São Roque são problemas sérios a serem superados. Os maiores entraves, para além dos conflitos locais de cada comunidade, são com os recursos legislativos na esfera federal, como é o caso do Projeto de Decreto de Legislativo 44, de 15 de maio de 2007, de autoria do Dep. Federal Valdir Collato (PMDB-SC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN 3239/2007, de autoria do então PFL, que questionam o conteúdo do Decreto 4.887/2003, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombolas, e ainda a Proposta de Emenda Constitucional-PEC 215, que transfere para o Legislativo o processo de demarcação e titulação dos territórios quilombolas e indígenas, e outros que tramitam na Câmara e Senado.
Em Santa Catarina, o governo do estado tem se colocado na defesa da bancada ruralista e do agronegócio, e não há política nos programas de governo em prol das comunidades quilombolas. A Comunidade de Remanescentes de Quilombos São Roque, Paia Grande, vive a situação mais emergencial, em seu conflito com o ICMBio. Apesar de já ter construído vários termos para a convivência no Parque Aparados da Serra, vive em condições de extrema pobreza e quase ao relento, pois não pode construir ou reformar moradias.
Neste contexto, as comunidades enfrentam impedimentos e conflitos de toda ordem. Vem daí, de acordo Maria de Lurdes Mina, coordenadora do MNU-SC, a “necessidade de articulação de forças políticas para avançar no papel da execução das políticas para as comunidades quilombolas, que lhes garanta desenvolvimento e titulação, numa ação conjunta dos movimentos negro, sindicatos e sociais”.
O vereador Lino Peres acompanhou os encaminhamentos e propôs uma maior divulgação através de uma carta-manifesto como forma de sensibilizar e somar aliados de diferentes setores a essa causa. (Assessoria de Comunicação do Mandato/ Rosane Berti MTb. 7926)
