MANDATO DENUNCIA DESTOMBAMENTO DE ÁREAS DA CAPITAL

Notícias 29/11/2015

Moradores e visitantes de Florianópolis sabem o inestimável valor que o Ribeirão da Ilha, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui e a orla de Coqueiros e de Itaguaçu têm para a cidade. Tanto que essas áreas foram tombadas como Patrimônio Paisagístico e Cultural pela prefeitura em setembro de 2015, em adequação ao Plano Diretor vigente. “Considerando ser dever do Poder Público Municipal colocar sob sua guarda os bens considerados de valor cultural”, o prefeito salvaguardou as áreas com os decretos 15.066, 15.070, 15.069 e 15.068, publicados no Diário Oficial de 2 de setembro. Mas o mandato apurou que 22 dias depois Cesar Souza Junior mudou de ideia e declarou o destombamento das áreas com o decreto 15.209, de 24 de setembro (veja imagens). Ainda mais: inclui “Unidades arquitetônicas isoladas” nesse pacote.

Isso significa que essas áreas, seu entorno e seus terrenos ficam à mercê de alterações futuras. Por que o prefeito resolveu mudar sua própria atribuição de tombamento de áreas tão importantes? O que está por trás dessa decisão? Quem ganha com isso? Quais são as "“Unidades arquitetônicas isoladas” a que se refere o texto? Como sempre, legislando através de decretos e sem consulta à Câmara ou à população, o prefeito toma decisões próprias que têm profundo impacto sobre a preservação da cidade.

O mandato do vereador Lino Peres protocolou e conseguiu a aprovação em Plenário, no dia 16 de novembro, de requerimento que solicita informações sobre a decisão arbitrária da Prefeitura. Além das informações, o mandato também escreve que considera urgente a elaboração de um plano de ação que garanta a proteção de todos os bens de valor histórico, artístico e arquitetônico já mapeados por técnicos do SEPHAN e que ainda não foram tombados pela Prefeitura. A Prefeitura tem 30 dias para responder à Câmara.

Link para ler os decretos que tombam as áreas no Diário Diário: http://goo.gl/JACNHo

 

       

 

 

 


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