Foto: túnel para pedestres na SC-403, de 40 x 2, que os moradores apelidaram de passa-bicho

Matéria publicada neste final de semana pelo jornal Notícias do Dia fala sobre os problemas que o elevado do entroncamento da SC-401 em Canasvieiras está provocando para os pedestres, especialmente alunos, pais e professores nas três escolas localizadas perto da obra. Tais problemas mostram como será o futuro próximo com as obras de duplicação da SC-403, especialmente nas proximidades da Escola Luiz Cândido da Luz, na frente da qual foi construído um túnel para pedestres de 40 x 2 que os moradores apelidaram de passa-bicho. O mandato tem sistematicamente denunciado os equívocos técnicos e urbanísticos cometidos na obra da 403. Infelizmente, eles já se mostram na 401.

A matéria mencionada mostra vários aspectos:

- revela a falta de coordenação entre as esferas do poder público e dentro da própria prefeitura. No caso da SC-401, o Deinfra, do estado, jogou o problema para o município. No município, uma secretaria joga o problema para outra. E as que mais teriam responsabilidade sobre o problema - Desenvolvimento Urbano, IPUF e a Secretaria de Mobilidade Urbana – não se manifestaram sobre o caso.

- a promessa da prefeitura de construir uma passarela concretizaria um mero remendo em uma obra viária que deveria ter sido planejada com todos os elementos necessários para evitar esses impactos. E isso se faz na concepção do projeto, e não depois, como remendo.

- a obra citada, assim como a SC-403, fere o que dispõe a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n 10.257), que prioriza as necessidades do pedestre e, em segundo lugar, as ciclovias.

- a passarela já é recurso ultrapassado em termos urbanísticos. Vale ler o que diz a Associação Brasileira de Pedestres –ABRASPE - no documento “PASSARELAS E PASSAGENS SUBTERRÂNEAS”, em file:///C:/Users/USER/Downloads/Passarelas%20e%20Passagens%20Subterr%C3%A2neas%20(1).pdf:

“A Associação Brasileira de Pedestres -ABRASPE defende a tese de que nas áreas urbanas, ou mesmo nas suburbanas, quando o número de pedestres é muito elevado, evite-se a passarela ou a passagem subterrânea, mantendo-se o nível do chão para o pedestre. Se for imprescindível a completa separação do trânsito de veículos e de pedestres a fim de se manter a fluidez do trânsito, a ABRASPE recomenda que se construam passagens elevadas ou subterrâneas para aqueles, reservando o nível do chão para o pedestre.”

- Hoje, não há mais sentido na existência de rodovias de alta velocidade, como as SC, dentro da Ilha. É praticamente consenso, entre os vereadores, a necessidade de municipalizar essas vias. Mas isso não basta. Elas têm que ser incorporadas ao tempo de velocidade que obedece o pedestre e os sistemas não-motorizados de transporte, como as ciclovias, e o transporte coletivo, com adoção de corredores exclusivos.

- Portanto, tanto o projeto da SC-401 quanto o da SC-403 e o do viaduto do Rio Tavares têm características em comum: são projetos que não foram debatidos, na sua origem, com a sociedade, tendo viés autoritário herdado das obras feitas na ditadura militar, são rodoviaristas e estão fora de sintonia com o que há de mais avançado na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

- A foto do jornal com as crianças passando sobre a mureta de concreto entre as pistas da SC-401 mostra de forma contundente a desumanização desses projetos.