Resistimos à extinção das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial, Política para as Mulheres e Direitos Humanos da Presidência da República

Notícias 30/09/2015

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), em 21 de março de 2003, significou um avanço no engajamento do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo para a superação das desigualdades raciais. Além disso, abriu um canal de comunicação com a sociedade civil organizada, em especial com o movimento negro, que há décadas denunciava as graves consequências das desigualdades para o país.

Ao absorver as pautas históricas da luta do movimento negro, indígena, dos quilombolas, comunidades e povos tradicionais, a SEPPIR construiu políticas que contribuíram para a promoção da igualdade racial e da dignidade para as populações que antes estavam na invisibilidade. Políticas hoje implementadas, mas que em outros momentos, já haviam sido apresentadas pelos movimentos sociais, com destaque à Marcha Zumbi dos Palmares 300 Anos, marco que possibilitou a criação, no dia 20 Novembro de 1995, do GTI - Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra. GTI que só foi instituído em fevereiro de 1996, e  que em nada contribuiu com a luta, já que nenhuma política efetiva para a redução da desigualdade racial foi construída.

Somente a partir de 2000, com as preparações para a participação em 2001 da Conferência de Durban, é que se ensaiam algumas alternativas para ampliar a participação do Estado no combate à desigualdade racial. O Brasil foi representado na Conferência com uma grande delegação e saiu signatário do documento, no qual se comprometeu com grandes responsabilidades.

De fato, só com a criação da SEPPIR é que os anseios apresentados na Marcha Zumbi 300 Anos: uma pauta com aderência dos movimentos sociais, em especial o negro e quilombola. A criação de um ministério específico significou a condição fundamental para a construção de políticas transversais de igualdade racial, que refletiram significativamente na vida, visibilidade e dignidade do povo negro no Brasil.

Desmontar uma estrutura que vem transformando a sociedade é ceder aos interesses daqueles que, sempre se beneficiaram das heranças da escravidão e da opressão, e jamais mostraram, interessem em perder privilégios e abrir espaço para esta parcela da população que representa mais a metade da população brasileira.

Parece muito doloroso para a elite branca, racista e escravocrata ver a população negra em ascensão, em todos os espaços, e, encontrou na extinção da SEPPIR, uma forma de estancar este avanço e desmontar o setor que promoveu as mudanças sociais mais profundas dentro do Estado.

Neste sentido, é um grande erro usar a redução de gastos públicos como justificativa para o fim das Secretarias da Promoção da Igualdade Racial, de Política para as Mulheres e de  Direitos Humanos da Presidência da República, sabendo que o governo poderia optar por reduzir os gastos enormes com a dívida pública, compromisso que apenas beneficiam os grandes capitais, em detrimento da classe trabalhadora.

Políticas sociais foram o diferencial do governo do Partido dos Trabalhadores e, tanto a oposição, quanto setores da elite disfarçados de democráticos sabem disso e pressionam para que o governo rompa o elo social e amplie a submissão aos grandes empresários, latifundiários e banqueiros, que exigem manter as taxas de lucro, mesmo no momento de crise econômica mundial. E a receita que estes prescrevem? Nós já a conhecemos. É “combater” a crise com retrocessos e sacrificando a classe trabalhadora, enquanto o sistema financeiro colhe os frutos das escolhas equivocadas: redução das políticas públicas que podem ser a solução para a superação dos verdadeiros problemas históricos do país. Cabe às ruas, aos povos indígenas, quilombolas, à população negra e às mulheres trabalahdoras defender seus ministérios!

 


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